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José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), foi afastado da Prefeitura de Aparecida por 90 dias por determinação da Justiça –
A Justiça determinou, nesta quarta (18), o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida (SP), José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro. A medida tem prazo inicial de 90 dias e atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, o prefeito e o secretário ignoraram de forma reiterada ofícios enviados pelo órgão e descumpriram pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais determinados pelo Ministério Público. As omissões resultaram na aplicação de multas contra a prefeitura e geraram prejuízos diretos ao erário, enquadrando as condutas nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
Fundamentação da decisão e bloqueio de bens
Ao fundamentar o afastamento, a juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães ressaltou que medidas menos severas já haviam sido adotadas sem surtir efeito, incluindo advertências, reuniões institucionais, multas pessoais e o encaminhamento do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para apuração criminal.
Segundo a magistrada, a retirada temporária dos cargos tornou-se necessária para interromper os descumprimentos e resguardar o andamento processual, já que a permanência dos dois à frente da gestão representa “elevada probabilidade” de novas infrações, aplicação de mais multas ao patrimônio público e prejuízos à população que depende das políticas públicas cobradas judicialmente.
Além do afastamento, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens dos dois investigados no valor aproximado de R$ 220 mil, montante correspondente às multas já aplicadas ao município em decorrência do descumprimento de ordens judiciais anteriores. A reportagem original do Metrópoles informou ter procurado o prefeito para manifestação, sem retorno até a publicação.
RESUMO
A Justiça determinou o afastamento cautelar por 90 dias do prefeito de Aparecida (SP), José Luiz Rodrigues, o Zé Louquinho (PL), e do secretário Vitor Luís de Mattos Teodoro.
A decisão atende a uma ação por improbidade administrativa do Ministério Público de São Paulo após o descumprimento de pelo menos 12 procedimentos extrajudiciais.
Os dois gestores também tiveram R$ 220 mil em bens bloqueados para garantir o ressarcimento de multas já aplicadas contra os cofres municipais.
Fonte:A Rede PG








