O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou a Lei nº 23.499/2026, que obriga as delegacias do Paraná a avisar a seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) sobre casos de violência doméstica e familiar que envolvam profissionais inscritos na entidade.
A lei foi proposta pelo presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), deputado Alexandre Curi (Republicanos), e passa a fazer parte do Código da Mulher Paranaense. “Seguimos avançando na defesa dos direitos femininos. O Código da Mulher é uma iniciativa pioneira do Paraná, que deve continuar sendo atualizado para garantir proteção a todas as mulheres”, afirmou Alexandre Curi.
Tenha o Blog do Tupan como fonte favorita de notícias no Google. Clique aqui
Na prática, as delegacias terão até 48 horas para avisar a OAB-PR quando a vítima for uma advogada inscrita na entidade ou quando a pessoa apontada como agressora for advogado ou advogada com inscrição na Ordem. A lei estabelece, contudo, que a polícia só poderá repassar as informações com a autorização da parte envolvida e deverá garantir o sigilo.
O aviso será encaminhado ao setor responsável da OAB-PR, que poderá adotar as providências cabíveis à entidade, respeitando os direitos das pessoas citadas. A iniciativa pode ajudar a Ordem a oferecer acolhimento às vítimas e a avaliar se o caso exige a adoção de medidas disciplinares.
Além de Alexandre Curi, o projeto de lei tem como coautores o deputado Gugu Bueno (PSD) e toda a Bancada Feminina da Assembleia, formada pelas deputadas Maria Victória (PP), Ana Júlia (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvesti (PP), Flávia Francischini (PL), Luciana Rafagnin (PT), Marli Paulino (PSD), Márcia Huçulak (PSD) e Mabel Canto (PP).
Leia outras matérias do Blog do Tupan e do parceiro Jornal Paraná
Abrabar defende revitalização da Praça Osório e pede integração de projeto do Boulevard
Senado aprova aumento de pena para motoristas que provocarem mortes no trânsito sob efeito de álcool ou drogas
Lasers apontados para o oceano chegam no fundo do mar?
Cuidados para se evitar lesões quando for correr
Veja como fica o tempo no fim de semana em Curitiba, no Litoral e no Paraná
PM abre vagas para policiais da reserva atuarem em colégios cívico-militares; veja como se inscrever
Jovem é morta pelo companheiro com facada no pescoço
Homem mata conhecido porque queria sangue de alguém
Horóscopo Chinês de 20 de outubro de 2026
Horóscopo de 20 de outubro de 2026
Óbitos de Curitiba de 19 de novembro de 2026
Esquerda gourment quer evitar a revitalização da Praça Osório
Ademar Traiano articula chapa à presidência da Alep
PDT e PSB querem mudar regras eleitorais para se beneficiarem
PSB e PDT se unem em federação
Novo lança Paulo Martins à presidência da Câmara Federal
Sindicato paga mico em convocação na Prefeitura de Curitiba
Fonte:Blog do Tupan








