A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa um projeto de lei que visa instituir a Campanha Estadual de Prevenção e Notificação de Acidentes de Trabalho. Proposto pelo deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto busca promover uma cultura de segurança e cooperação, incentivando o compartilhamento de informações para aprimorar as políticas públicas e proteger os trabalhadores paranaenses.
A campanha, caso aprovada, será permanente e terá suas ações intensificadas durante o mês de abril, em consonância com o movimento Abril Verde. A iniciativa visa incentivar a notificação de acidentes, aprimorar o monitoramento e fortalecer a cultura preventiva, com foco especial em setores de alto risco como construção civil, transporte motofretista e atividades com produtos inflamáveis.
Entre as diretrizes do projeto, destacam-se a educação e sensibilização contínuas sobre segurança no trabalho, a cooperação entre instituições públicas e privadas para troca de dados, o monitoramento e análise de informações sobre acidentes (respeitando a proteção de dados pessoais), o incentivo a práticas seguras e o reconhecimento de instituições que adotem medidas efetivas de prevenção.
A proposta homenageia Juliana Carvalho da Silva, Cristiane Pereira Galvão e Érica Cristina da Silva, vítimas fatais de uma explosão em Londrina em agosto de 2025. O acidente, causado por vapores inflamáveis de thinner durante uma manutenção em um edifício em construção, ressalta a urgência de medidas preventivas.
O deputado Cobra Repórter enfatiza a subnotificação de acidentes de trabalho como um grave problema no Paraná e no Brasil, o que dificulta a formulação de políticas de prevenção eficazes. “Precisamos incentivar a cultura da segurança e garantir que os acidentes sejam devidamente registrados”, declarou o parlamentar. “Somente com informação e cooperação é possível salvar vidas e proteger nossos trabalhadores”.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam um aumento preocupante nos acidentes de trabalho em 2025, com 380 mil ocorrências e 1.689 mortes no primeiro semestre. Estudos da Universidade Estadual de Maringá e da Fundacentro apontam para uma subnotificação alarmante, chegando a 80% em alguns setores, reforçando a necessidade de uma política pública integrada e permanente de prevenção.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br