O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para prestar esclarecimentos sobre a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão. A ação, que já é considerada a mais letal da história do estado, motivou um pedido de explicações detalhadas por parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Para apurar as circunstâncias da operação, Moraes agendou uma audiência para o dia 3 de novembro. Além do governador, foram convocados o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil, o superintendente da Polícia Técnico-Científica, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o chefe do Ministério Público do Estado (MPRJ) e o defensor público geral do estado.
A expectativa é que Castro apresente um relatório completo sobre a operação, incluindo justificativas para o alto número de mortes registradas. O ministro também busca verificar se o governo estadual cumpriu as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para a atuação policial em áreas de vulnerabilidade social.
Segundo o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, a operação resultou em 119 mortes, incluindo quatro policiais, além de 113 prisões. Relatos de moradores dão conta de que diversos corpos foram retirados de áreas de mata e levados para a Praça São Lucas, evidenciando a magnitude e o impacto da ação policial.
A ADPF das Favelas, que busca reduzir a letalidade policial, teve como relator inicial o ministro Edson Fachin. Após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria foi assumida temporariamente por Alexandre de Moraes, seguindo a ordem de antiguidade na Corte. O caso aguarda a redistribuição para o ministro que ocupar a vaga deixada por Barroso.
Fonte: http://vistapatria.com.br