A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que ocorrerá em plenário virtual, terá início em 21 de novembro, às 11h, e se estenderá até 1º de dezembro, às 23h59. Neste período, os ministros depositarão seus votos remotamente, decidindo se aceitam ou não a acusação.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, o STF abrirá uma ação penal, e o julgamento de mérito, que pode resultar em condenação ou absolvição, acontecerá em uma fase posterior. A decisão do STF é um passo importante no caso.
A acusação da PGR alega que Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde o início do ano, teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras. O objetivo seria interferir no julgamento da tentativa golpista. “O deputado teria buscado apoio junto ao governo do ex-presidente Donald Trump para levantar sanções e tarifas ao Brasil”, afirma a denúncia.
Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do parlamentar, pediu a rejeição da denúncia. A alegação é de que faltam elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal. A defesa argumenta que as ações do deputado não configuram crime e que a denúncia é baseada em suposições.
Este caso se desenvolve em um momento em que ex-integrantes do governo Bolsonaro estão sendo julgados e condenados pela Primeira Turma do STF. Jair Bolsonaro (PL) já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, assim como ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas, que também foram considerados culpados no julgamento da tentativa de golpe.
Fonte: http://vistapatria.com.br