Em um movimento pioneiro para salvaguardar a produção leiteira local, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou a Lei nº 22.765/2025, idealizada pelo deputado Luis Corti. A nova legislação proíbe a reconstituição de leite em pó importado e seus derivados para fins de consumo alimentar no estado, marcando uma vitória significativa para os produtores paranaenses. A medida visa proteger a cadeia produtiva do leite, em um momento de crise histórica no setor.
A lei impede que indústrias e laticínios utilizem leite em pó, compostos lácteos e soro de leite importados para a produção de leite líquido ou outros derivados como queijo, sorvete e leite condensado. Essa restrição busca evitar a concorrência desleal e garantir a sustentabilidade dos produtores locais, que enfrentam dificuldades devido ao aumento das importações nos últimos anos. O deputado Luis Corti enfatizou que a lei “destina-se a proteger a renda do campo e os pequenos municípios cuja economia depende dessa atividade”.
A aprovação da lei é resultado de um esforço conjunto entre produtores, cooperativas, sindicatos e o governo estadual. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, destacou o compromisso do legislativo em defender os produtores de leite paranaenses, mencionando a aprovação de um projeto que alterou a tributação sobre o leite importado como medida complementar. “A Assembleia Legislativa vem acompanhando atentamente a situação dos produtores de leite do Paraná”, afirmou Curi.
A iniciativa paranaense tem repercutido em outros estados, com seis unidades da federação já debatendo medidas semelhantes. O movimento em defesa do leite paranaense também chegou ao Congresso Nacional, onde o deputado Luis Corti defende a extensão da proibição em nível federal. Alexandre Leal, representante da FETAEP, ressaltou em Brasília a urgência de medidas contra as importações que prejudicam o mercado interno, solicitando a aplicação de antidumping para proteger os produtores.
Com a sanção da lei, o Paraná se torna o primeiro estado do país a estabelecer restrições à reidratação do leite em pó importado, servindo de modelo para outras regiões. A legislação é vista como um marco na proteção da produção local, da agricultura familiar e no fomento a um mercado mais justo para os produtores de leite em todo o Brasil.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br