O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira, 23, uma ordem de intimação para o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. A medida se refere à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga uma possível coação ocorrida nos Estados Unidos.
Oficiais de Justiça foram designados para entregar as intimações em endereços de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A ação busca formalizar a notificação do processo, abrindo um prazo de 15 dias para que os acusados apresentem suas defesas prévias.
No entanto, tanto Eduardo Bolsonaro quanto Paulo Figueiredo encontram-se atualmente em território americano. Em nota, ambos afirmaram que só pretendem constituir advogados após a notificação formal do processo, seguindo os trâmites de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos. “Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente”, declararam.
A via usual para intimações de réus nos Estados Unidos é o Tratado de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT). Este acordo facilita a colaboração internacional para obtenção de dados e informações relevantes para investigações. Contudo, esse processo tende a ser mais demorado.
Em debates anteriores sobre o acesso a dados em plataformas digitais, o STF já considerou o MLAT como um recurso complementar. A corte entende que o tratado deve ser acionado somente quando outras alternativas mais ágeis se mostrem insuficientes para atender às demandas da Justiça brasileira.
Fonte: http://revistaoeste.com