A oposição na Assembleia Legislativa do Paraná intensificou a pressão por uma reforma tributária que beneficie os produtores artesanais da agricultura familiar. Durante uma audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda (Sefa), parlamentares defenderam a adesão do estado a um convênio que prevê a isenção de ICMS sobre esses produtos, buscando impulsionar a competitividade do setor. A iniciativa visa equiparar as condições de produtores paranaenses com as de outros estados que já adotaram medidas semelhantes.
O deputado Professor Lemos (PT) destacou a importância da adesão do Paraná ao Convênio 181 do Confaz, seguindo o exemplo de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. “A retirada do ICMS fortalece a agricultura familiar e o Estado do Paraná”, argumentou Lemos, ressaltando a qualidade dos produtos artesanais paranaenses, incluindo queijos premiados internacionalmente, que necessitam de melhores condições para competir no mercado.
A secretária da Fazenda, Norberto Ortigara, sinalizou positivamente para a proposta. “Nenhuma dificuldade em introduzirmos na nossa legislação o convênio do Confaz”, afirmou Ortigara, indicando que a adesão do Paraná será pautada na próxima reunião do conselho, em outubro, em Porto Alegre. Essa abertura representa um avanço significativo para a pauta da agricultura familiar no estado.
Paralelamente, a deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, protocolou um expediente na Sefa com propostas de ajustes no modelo tributário aplicado ao setor. Rafagnin defende a correção de distorções fiscais que prejudicam a competitividade da produção artesanal, especialmente em operações interestaduais, em comparação com a produção industrial.
Entre as propostas apresentadas à Sefa, incluem-se a identificação de produtos artesanais e coloniais nas notas fiscais eletrônicas, a isenção do ICMS em operações interestaduais e a ampliação do limite de faturamento anual para enquadramento no programa Fábrica do Agricultor. “Precisamos avançar para que esses produtores tenham condições reais de competir no mercado e crescer”, concluiu Rafagnin, enfatizando a importância econômica e social da agricultura familiar no Paraná.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br