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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma prorrogação de cinco dias úteis para que o governo do Rio de Janeiro apresente informações detalhadas sobre a controversa megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro. A ação, que resultou em 121 mortes, é considerada a mais letal da história do estado. O novo prazo se encerra na próxima segunda-feira (17).
De acordo com o despacho do ministro, a extensão do prazo visa “possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”. A decisão reflete a complexidade e a sensibilidade do caso, que gerou grande repercussão e questionamentos sobre a atuação das forças de segurança.
Moraes havia determinado anteriormente que o governo fluminense, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado (DPERJ) apresentassem relatórios abrangentes sobre a operação. O ministro busca esclarecimentos sobre diversos aspectos, incluindo laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e as circunstâncias das prisões e mortes.
Entre as medidas determinadas por Moraes, está a preservação de todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares durante a operação. Além disso, o governo deverá enviar cópias dos laudos com registros fotográficos e identificar os agentes envolvidos na ação, demonstrando um esforço para garantir a transparência e a apuração dos fatos.
O ministro também solicitou ao TJ-RJ a lista das pessoas presas na operação, diferenciando as detenções por mandado judicial e em flagrante, bem como os resultados das audiências de custódia. Ao Ministério Público, Moraes requisitou cópias dos laudos da perícia independente e a íntegra do procedimento investigatório em andamento. Já à Defensoria Pública, pediu confirmação de que as famílias das vítimas têm acesso aos autos e estão recebendo a devida assistência jurídica e social.
Fonte: http://vistapatria.com.br