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O governo federal expressou forte oposição à quarta versão do Projeto de Lei Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). A gestão Lula, por meio do secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, aponta que o texto mantém problemas graves e pode prejudicar o combate ao crime organizado.
Segundo Pereira, a proposta de Derrite não cumpre o objetivo principal de asfixiar financeiramente as facções criminosas. O secretário criticou a ausência de diálogo prévio e acusou o relator de apresentar uma proposta paralela, ignorando o projeto enviado pelo governo para análise e aprimoramento.
Ainda de acordo com o representante do Ministério da Justiça, a nova redação do PL pode gerar conflitos com a legislação existente, abrindo margem para atrasos em investigações e ações penais. “Ele não veio para resolver o problema da segurança pública, veio para fazer disputa política, mesmo que isso gere caos”, declarou Marivaldo Pereira à Agência Brasil.
Outra crítica central do governo reside na forma como o projeto propõe a divisão dos bens apreendidos das facções. Marivaldo Pereira argumenta que a medida pode reduzir o financiamento da Polícia Federal e enfraquecer fundos federais destinados a operações de combate ao crime organizado. Ele também alertou para o risco de manifestantes serem enquadrados como organização criminosa, em casos de resistência durante ações policiais.
Em contrapartida, o deputado Derrite defende que seu parecer endurece as penas e aprimora o combate ao crime organizado no país. Ele nega que o projeto prejudique a Polícia Federal, classificando as críticas como “falsas narrativas”. A análise do texto está prevista para terça-feira (18), conforme agendamento do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Fonte: http://vistapatria.com.br