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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma semana movimentada, mesmo com o feriado da Consciência Negra, com debates focados em temas como proteção animal, acolhimento de migrantes, combate à violência contra a mulher e a segurança do processo eleitoral. A programação incluirá sessões plenárias e reuniões de comissões, abordando projetos de lei e promovendo discussões relevantes para a sociedade paranaense.
A semana legislativa será inaugurada com uma audiência pública dedicada à criação do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. O deputado Alexander Amaro (REP) é o idealizador da iniciativa, que visa consolidar e atualizar a legislação sobre direitos dos animais no estado. O encontro, agendado para segunda-feira, reunirá autoridades, ONGs e ativistas para contribuir com a proposição.
Outro ponto alto da segunda-feira será a audiência pública sobre a atuação da advocacia dativa na proteção de mulheres vítimas de violência. Os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), em parceria com a OAB-PR, promovem o debate com o objetivo de garantir assistência jurídica gratuita a essas mulheres, especialmente quando a Defensoria Pública não puder atender. Segundo os propositores, o evento integra a construção de um projeto de lei em debate com diversas instituições.
Na quarta-feira, o deputado Goura (PDT) organiza a audiência pública “Cidadania sem Fronteiras”, com foco no fortalecimento das políticas de acolhimento humanitário e na participação ativa das comunidades migrantes. Durante o evento, será lançado um guia de documentação e direitos para migrantes e refugiados no Paraná, disponível em diversos idiomas.
Paralelamente, o deputado Ricardo Arruda (PL) promove uma audiência pública sobre a “Contagem Pública de Votos”, para discutir os critérios de apuração nas eleições. Em Maringá, outra audiência pública dará continuidade ao debate sobre a centralização dos processos de falência e recuperação judicial em Curitiba.
A sessão plenária de segunda-feira terá uma pauta extensa, com 12 itens. Destaque para o projeto de lei que trata da destinação ambientalmente correta de colchões usados, com emenda que inclui sanções por descumprimento. Outro projeto relevante estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora, com base em parâmetros da OMS. A sessão plenária será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo Youtube do Legislativo.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br