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Um projeto de lei que visa tornar obrigatória a instalação de câmeras em veículos de aplicativos no Paraná foi apresentado na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), busca reforçar a segurança tanto de passageiros quanto de motoristas, em resposta ao crescente número de incidentes envolvendo esses serviços no estado.
A iniciativa altera a legislação de defesa do consumidor paranaense, exigindo que as plataformas de transporte individual remunerado garantam que seus veículos possuam dispositivos de gravação de imagens durante as corridas. O texto detalha requisitos para a captação de imagens, o tratamento de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e a informação clara aos usuários sobre a existência e finalidade da gravação.
As imagens capturadas poderão ser disponibilizadas às autoridades competentes mediante ordem judicial ou em casos previstos em lei. O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a proposta, estabelecendo um prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor após sua aprovação.
O deputado Cobra Repórter justifica a proposta com base no aumento de crimes em veículos de aplicativo, citando casos de tentativas de latrocínio, estupro, roubo e agressões. “É uma medida que pode salvar vidas, ajudar nas investigações e trazer mais tranquilidade para quem utiliza e para quem trabalha nos aplicativos”, argumenta o deputado.
A proposta busca equilibrar a proteção de usuários e motoristas sem gerar custos excessivos para as empresas, garantindo a transparência e o uso das imagens exclusivamente para fins de segurança. O parlamentar agora busca apoio dos demais deputados para aprovar a medida, visando reduzir os riscos e reforçar a proteção a todos os envolvidos.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br