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A vereadora Brisa Bracchi (PT) de Natal, Rio Grande do Norte, enfrenta a possibilidade de cassação de seu mandato. A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal aprovou, na última segunda-feira (17), um parecer que recomenda a perda do cargo da parlamentar. O motivo alegado é o suposto uso de verba pública para financiar um evento de caráter político.
O processo de cassação teve início após denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil). Segundo Faustino, Brisa Bracchi teria destinado R$ 18 mil em emendas impositivas para a realização de um ato político que comemorou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia gerou grande repercussão na Câmara Municipal e motivou a abertura da Comissão Especial Processante.
O relator do caso, vereador Fulvio Saulo (Solidariedade), concluiu que houve irregularidade no uso da verba pública. Segundo ele, o fato de artistas terem recusado o pagamento não elimina a ilegalidade. “O ato ilícito ocorre quando ela convoca para um ato político usando recursos públicos”, declarou Saulo.
De acordo com o relator, a questão central é o uso de dinheiro público para fins políticos. “Se o evento fosse pago com dinheiro próprio, não haveria problema. A falha jurídica aparece quando é custeado com recursos públicos”, explicou Fulvio Saulo.
A votação decisiva sobre a cassação de Brisa Bracchi está agendada para esta terça-feira (18) no plenário da Câmara. A votação será nominal e tanto Brisa Bracchi quanto Matheus Faustino estão impedidos de votar, devido ao seu envolvimento direto no caso. O desfecho desse processo promete gerar ainda mais debates no cenário político de Natal.
Fonte: http://vistapatria.com.br