O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado relator do Projeto de Lei 1283/2024, que visa alterar a Lei Antiterrorismo. A proposta busca equiparar as ações de milícias e organizações criminosas a atos terroristas, endurecendo as punições para esses grupos. Ferreira, agora responsável por emitir o parecer no plenário da Câmara, adotou um tom incisivo sobre o tema.
“Veremos quem é a favor da bandidagem”, declarou o deputado, sinalizando a polarização que o debate sobre o projeto deve gerar no Congresso. A iniciativa, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), propõe que crimes praticados por organizações criminosas recebam a mesma pena de atos terroristas, com punições que variam de 12 a 30 anos de prisão. A medida busca dar mais força ao combate a esses grupos.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e agora aguarda a análise de Nikolas Ferreira. Tramitando em regime de urgência, o projeto pode ser pautado a qualquer momento pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrando a prioridade dada ao tema no Legislativo. A expectativa é que o relatório de Ferreira acelere a discussão e votação da matéria.
De acordo com o texto, a Polícia Civil e a Justiça Estadual seriam responsáveis por investigar e processar crimes de milícias e organizações criminosas. A Polícia Federal entraria em cena apenas em casos de repercussão interestadual ou internacional. Alexandre Ramagem (PL-RJ), relator da proposta na Comissão de Segurança Pública, defendeu penas mais duras como forma de intimidar as organizações criminosas.
A proposta de equiparar facções criminosas a terroristas reacende um debate já em curso no cenário internacional. Em maio, o governo de Donald Trump avaliou classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, mas enfrentou resistência do governo Lula. Segundo Danilo Forte, o exemplo norte-americano pode inspirar ações de segurança pública no Brasil e o combate ao crime organizado.
Fonte: http://revistaoeste.com