Ampliação do seguro depende de técnica, previsibilidade orçamentária e articulação política
A 7ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Gestão do Risco Agropecuário discutiu entraves e avanços do seguro agrícola, destacando o projeto‑piloto ZARC e a necessidade de articulação política para o marco legal do PSR.
A 7ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Gestão do Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura reuniu representantes do governo, seguradoras, sistema financeiro e entidades técnicas em São Paulo. O encontro, coordenado por Vitor Ozaki, discutiu entraves, avanços e perspectivas do seguro agrícola no Brasil. Representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central, Banco do Brasil e seguradoras participaram, enquanto Lucas Schauff, diretor‑técnico da Apepa, acompanhou os debates do Paraná. Um dos pontos centrais foi o parecer do Ministério sobre o projeto‑piloto ZARC, que vincula boas práticas agrícolas a subvenções diferenciadas do seguro rural. O projeto cria níveis de manejo de 1 a 4, baseados em rotação de culturas, equilíbrio da fertilidade e cobertura de palhada, e oferece subvenções de 20% a 35% do prêmio. Para o piloto, foram destinados R$ 8 milhões, inicialmente aplicados no Paraná com a soja como cultura contemplada. Na prática, o projeto enfrentou entraves operacionais, como exigências de análise de solo, uso de imagens de satélite e falta de clareza sobre procedimentos, dificultando a adesão. Apenas uma área vinculada à Apepa atingiu nível de manejo 3, resultando em 29 apólices contratadas em vez de cerca de mil esperados. Dos R$ 8 milhões disponíveis, apenas R$ 200 mil foram utilizados, deixando R$ 7,8 milhões não aplicados. O projeto de lei nº 2.951, que trata do marco legal do seguro rural e da não contingenciabilidade dos recursos do PSR, enfrenta entraves fiscais, pois a não contingenciabilidade aumenta despesas em cenário de crise fiscal. O orçamento inicial de R$ 1 bilhão para o PSR teve cerca de R$ 400 milhões contingenciados e R$ 180 milhões cancelados, deixando cerca de R$ 820 milhões disponíveis, mas quase metade bloqueada. A expectativa é que o projeto seja retomado na próxima safra de verão, incluindo milho, e que a legislação entre em vigor a partir do orçamento de 2026, com aprovação na Comissão de Agricultura e regime de urgência para acelerar tramitação, enquanto também foram debatidos o seguro paramétrico, a transferência da operação do Proagro para seguradoras e a descentralização da subvenção, estimulando maior participação de estados e municípios.
