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Deputado propõe lei impede condenados por maus-tratos a animais de ocupar cargos públicos

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um Projeto de Lei que impede ...[ Leia completo ]

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um Projeto de Lei que impede a ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A vedação teria vigência de cinco anos após o cumprimento da pena, desde que a condenação tenha sentença transitada em julgado, e se aplicaria a nomeações na Administração Pública Direta e Indireta, incluindo cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias.

Rangel afirmou que a medida não tem caráter punitivo adicional, mas visa proteger o interesse coletivo e o bem‑estar animal, reforçando a moralidade no serviço público e os princípios da Constituição.

Na cidade de Guarapuava, a Pastoral Carcerária realizou celebrações de Natal nas unidades prisionais de regime fechado da Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG) e da Penitenciária Estadual de Guarapuava – Unidade de Progressão (PEG-UP). Em paralelo, a Academia Nippon de judô organizou cerimônias que emocionaram mais de 100 alunos, pais e mestres, reforçando valores de disciplina e superação durante dois dias de celebração.

Ambos os eventos ocorreram em 17 de dezembro de 2025.

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