A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o PL 3258/19, que garante o direito de mulheres e pessoas idosas ou com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus à noite, alterando a Lei do Atendimento Prioritário. O projeto também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, exigindo que estados, Distrito Federal e municípios criem políticas que aumentem a segurança dos usuários do transporte público intermunicipal e interestadual, sobretudo à noite. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto do Senado precisa ser aprovado pela Câmara sem alterações; se alterado, passará por nova análise dos senadores.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o PL 3258/19, que garante o direito de mulheres e pessoas idosas ou com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus à noite, alterando a Lei do Atendimento Prioritário.
A relatora, deputada Lêda Borges, considerou o texto adequado por ser diretriz aplicável a todo território nacional. A senadora Daniella Ribeiro destacou que o transporte coletivo noturno pode representar risco, especialmente para a população vulnerável, e citou cidades que já autorizaram motoristas a parar fora dos pontos.
O projeto também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, exigindo que estados, Distrito Federal e municípios criem políticas que aumentem a segurança dos usuários do transporte público intermunicipal e interestadual, sobretudo à noite.
