.gif)
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 1153/2025, que visa modernizar a estrutura da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). A iniciativa, comemorada pelo deputado Tito Barichello (União), vice-presidente da Comissão, busca atualizar a legislação e promover ajustes administrativos nas corporações.
O projeto, que contou com apoio de outros parlamentares como Marcelo Rangel (PSD), Ricardo Arruda (PL) e Dr. Antenor (PT), redefine o efetivo das forças de segurança e introduz novas vagas. A atualização dos quadros funcionais promete uma melhor distribuição de pessoal e ampliação da capacidade operacional das instituições. O objetivo é fortalecer a segurança pública no estado, como destacou Barichello.
Um dos pontos centrais do projeto é a fixação do efetivo da PMPR em 23.675 policiais militares e do CBMPR em 5.704 bombeiros militares. Além disso, a proposta prevê a criação de 99 vagas adicionais na PM e a possibilidade de ativação de até 243 novos cargos no Corpo de Bombeiros, ambas condicionadas à disponibilidade orçamentária. Essa medida visa otimizar o planejamento e garantir melhores condições de trabalho para os profissionais.
A proposta também implementa Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC), incluindo o cargo de Coordenador Estadual da Defesa Civil (FCE-1). Adicionalmente, o projeto reorganiza as Funções Privativas Policiais (FPPs), criando novas funções na PMPR, CBMPR e CEDEC, além de extinguir cargos considerados obsoletos.
Por fim, o texto altera anexos da Lei nº 17.172/2012, que regulamenta a Função Privativa Policial, atualizando quadros, funções e classificações. Segundo o deputado Barichello, “Estamos corrigindo uma defasagem histórica… garantindo planejamento, eficiência e melhores condições de trabalho para policiais e bombeiros, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população”.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br