A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que obriga o agressor a custear tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica, alterando a Lei Maria da Penha.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16, projeto de lei que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.
O texto aprovado é a versão substitutiva apresentada pela relatora, deputada Sâmia Bomfim, para o Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro.
A redação original criava uma pensão mensal específica para o tratamento, que só passaria a valer após a condenação definitiva do agressor na Justiça. A nova proposta integra esses custos ao conceito de “alimentos” já previsto na Lei Maria da Penha, permitindo que o juiz determine o pagamento de forma mais rápida, ainda na fase de medidas protetivas, sem a necessidade de esperar o fim de todo o processo criminal.
