A Justiça Federal pagará R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que venceram ações contra o órgão. Os valores liberados pelo CJF quitarão dívidas do governo com 152,3 mil segurados em 183 mil processos.
Para receber, é preciso ter ganho ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, sem possibilidade de recursos, e a ordem de pagamento do juiz deve ser emitida em novembro. O total geral é maior, de R$ 2,8 bilhões, e inclui outras ações alimentares para servidores públicos, totalizando 236.603 beneficiários em 187.472 processos.
Os depósitos são feitos pelos TRFs de cada região assim que o dinheiro é repassado pelo CJF, por meio de RPV, que corresponde a até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 91.080 neste ano. O valor a ser depositado aparece no campo “Valor inscrito na proposta” no site do TRF responsável; quando pago, o status mostra “Pago total ao juízo”.
Beneficiários ou advogados devem consultar o site do TRF da região, informando CPF ou número da OAB, para verificar se têm direito e se o pagamento já foi liberado. Os atrasados são pagos apenas a quem venceu a ação judicial contra o INSS, sem recurso, e a ordem de pagamento emitida em novembro de 2025.
