Um grupo de 24 parlamentares protocolou uma ação popular na Justiça Federal, em Brasília, solicitando liminar para suspender a cobrança de pedágio em pórticos eletrônicos instalados em trechos do Lote 6 de rodovias concedidas no Paraná. A medida questiona a arrecadação em aproximadamente 662 quilômetros de vias nas regiões Oeste e Sudoeste, incluindo segmentos das BR-277 e BR-163.
Segundo o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD), um dos autores da iniciativa, a nova ação busca reverter decisões anteriores relacionadas ao Lote 4, nas quais pedidos semelhantes não obtiveram decisão favorável sob o entendimento de que não havia início efetivo de cobrança tarifária. O parlamentar afirmou que, no caso atual, existem pórticos em operação no Sudoeste que estariam aplicando valores integrais por meio de sistema eletrônico.
De acordo com o argumento apresentado, a cobrança estaria sendo realizada sem a conclusão de estudos técnicos previstos no contrato de concessão firmado com a empresa responsável pela administração do trecho. Os autores sustentam que a exigência de tarifa integral sem essas etapas pode configurar irregularidade e pedem a interrupção imediata até que os critérios sejam cumpridos.
O processo será analisado pela Justiça Federal, que deverá decidir sobre o pedido liminar nos próximos dias. Caso a solicitação seja acolhida, a decisão pode suspender temporariamente a cobrança nos pontos questionados até o julgamento do mérito da ação.
O modelo de pedágio eletrônico, conhecido como sistema “free flow”, permite a passagem de veículos sem parada em praças físicas, com identificação por sensores e câmeras. A cobrança é realizada posteriormente, por meio de leitura de placas ou dispositivos instalados nos automóveis. O formato vem sendo implantado em diferentes rodovias do país e ainda gera questionamentos judiciais e debates sobre transparência, fiscalização e definição de tarifas.
Esta nova ação na Justiça Federal foi apresentada pelas deputadas Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP), Márcia Huçulak (PSD) e Maria Victória (PP) e pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), Tercílio Turini (MDB), Delegado Jacovós (PL), Cobra Repórter (PSD), Ricardo Arruda (PL), Paulo Gomes (PP), Do Carmo (UB), Luiz Fernando Guerra (UB), Hussein Bakri (PSD), Luís Corti (PSB), Adão Litro (PSD), Nelson Justus (UB), Gilberto Ribeiro (PL), Anibelli Netto (MDB), Fábio Oliveira (Podemos), Arilson Chiorato (PT) e Professor Lemos (PT).
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Fonte:Blog do Tupan
