A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) concluiu a tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 prevendo a receita líquida de R$ 84,5 bilhões no próximo exercício, valor 5,9% superior aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026.
A proposta, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027, passou pelas três sessões plenárias do dia e segue para a sanção. A tramitação encerrou as votações em Plenário antes do recesso parlamentar, que vai de 14 de setembro a 2 de outubro.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo geral da Comissão de Orçamento. Durante a tramitação, os deputados apresentaram 123 emendas ao texto do Poder Executivo. O relatório final, elaborado pelo deputado Evandro Araújo (PSD), acolheu 81 sugestões e rejeitou outras 42.
Entre as mudanças incorporadas ao texto está a redução da margem que o Poder Executivo terá para abertura de créditos suplementares. O artigo 26 estabelece que o limite geral passe de 10% para 7% e, para determinadas despesas, de 20% para 15%. A medida integra um conjunto de alterações que reforçam o papel da Assembleia Legislativa no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.
Segundo o relatório, as emendas aprovadas ampliam a transparência na execução do orçamento e reforçam a dotação destinada a políticas públicas já em andamento, além de abrir espaço para propostas que serão analisadas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As alterações também fortalecem os mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos pela Assembleia.
Já as emendas rejeitadas, de acordo com o parecer, extrapolariam a função legislativa ao tratar de matérias de competência privativa do Poder Executivo ou de estruturas públicas que não integram o Estado do Paraná. O relatório aponta ainda que algumas sugestões não tratavam diretamente das diretrizes para a execução orçamentária e poderiam resultar em um “engessamento do orçamento”.
O texto também determina que a LOA de 2027 apresente um demonstrativo das vinculações constitucionais e legais. Além disso, as movimentações orçamentárias deverão preservar as finalidades e os objetivos originalmente aprovados, garantindo maior controle sobre a destinação dos recursos públicos.
Iniciativa parlamentar
Diversas iniciativas de autoria parlamentar foram concluídas no Plenário e seguem para a sanção. É o caso do projeto de lei 615/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que assegura o direito de pacientes menores de idade de serem acompanhados por ambos os pais ou responsável durante consultas em hospitais e unidades de saúde das redes pública e privada do Estado. A proposta determina que as instituições ofereçam condições para a permanência dos acompanhantes durante o atendimento médico.
O projeto de lei 369/2025, do deputado Thiago Bührer (PSD), aprovado na forma de substitutivo geral, institui a campanha permanente “Minha Escola, Nossa Escola: aprendendo a preservar” nas instituições de ensino do Paraná. A iniciativa busca estimular a participação de estudantes, professores e da comunidade escolar no cuidado, na conservação e na proteção dos espaços físicos das escolas.
Entre as ações previstas estão rodas de conversa sobre os impactos da depredação e do vandalismo, mutirões para decoração de salas e áreas comuns, espaços para exposição de trabalhos artísticos dos alunos, participação de ex-alunos em debates e reuniões com pais e responsáveis para discutir melhorias no ambiente escolar.
A realização da campanha ficará a critério de cada unidade de ensino, de acordo com seu núcleo pedagógico, e poderá envolver áreas internas e externas, equipamentos, móveis, espaços de recreação, árvores, hortas, jardins e demais ambientes que integram a estrutura escolar.
Também na forma de substitutivo geral, o projeto de lei 619/2025, do deputado Professor Lemos (PT), estabelece diretrizes para a promoção dos direitos da juventude rural e o fortalecimento da sucessão no campo, em consonância com a Lei Federal nº 15.178/2025. A proposta considera como juventude rural o segmento formado por pessoas de 15 a 29 anos residentes em áreas rurais, prioritariamente vinculadas à agricultura familiar, e prevê medidas para estimular sua permanência no campo.
O projeto prevê o incentivo ao acesso à terra, ao crédito e ao financiamento rural, à conectividade, à geração de renda, ao cooperativismo, à agroindustrialização e à comercialização, além de educação do campo, formação profissional, assistência técnica e extensão rural. O texto também prevê o fortalecimento das Casas Familiares Rurais, a participação dos jovens em espaços de representação, a preservação ambiental, a produção sustentável e o acesso a programas de habitação rural.
Já o projeto de lei 731/2025, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), institui o Dia Estadual do Karatê Shubu-Dô, a ser celebrado anualmente em 26 de janeiro. Fundado em Curitiba, em 2008, pelo Grão-Mestre Edson Carlos de Oliveira, o estilo de arte marcial é uma criação paranaense que reúne tradição, inovação e compromisso social. Segundo a justificativa, a prática vai além da atividade esportiva ao valorizar princípios como família, amizade, dignidade da pessoa humana, inclusão e não violência, contribuindo para a formação cidadã e a promoção da qualidade de vida.
Enquanto o projeto de lei 411/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos), denomina Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva o trevo localizado na interseção das rodovias PR-170 e PR-340, no acesso ao município de Jaguapitã. Natural da cidade, o homenageado teve uma longa trajetória pública, tendo exercido quatro mandatos como vereador e dois como prefeito, promovendo avanços nas áreas de habitação, saúde, educação e infraestrutura, com destaque para a implantação de programas sociais e a melhoria de equipamentos públicos. Além disso, segundo a justificativa, teve papel importante na articulação para a construção do trevo, que reduziu significativamente a ocorrência de acidentes.
Para completar, estão as proposições que concedem títulos de Utilidade Pública a entidades estaduais: à Associação Sonho Meu, de Loanda (PL 906/2025), do deputado Soldado Adriano José (PSD); à Associação Esportiva, Recreativa e Beneficente Botafogo, de Paula Freitas (PL 192/2026), do deputado Gugu Bueno (PSD); à Associação das Micro Cervejarias dos Campos Gerais do Paraná, de Ponta Grossa (PL 660/2026), da deputada Mabel Canto (PP); e à Associação de Capoeira de Irati – Foi Aqui Que Peguei Meu Axé – Grupo Muzenza de Capoeira (PL 648/2026), do deputado Goura (PDT).
Retirados
Cinco proposições foram retiradas de ofício da pauta. Entre elas estão o PL 130/2018, do deputado Professor Lemos (PT) e das deputadas Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT) e Maria Victoria (PP), que garante matrícula na rede pública estadual aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o PL 766/2026, dos deputados Alexandre Curi (REP) e Gugu Bueno (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP), que prevê a comunicação à OAB/PR de casos de violência doméstica e familiar envolvendo advogados; o PL 1114/2025, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que inclui o evento beneficente “Gentlemen Blue”, realizado em Curitiba, no Calendário Oficial de Eventos do Paraná; o PL 575/2026, dos deputados Dr. Leônidas (PP) e Evandro Araújo (PSD), que reconhece o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Curitiba, como Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná; e o PL 1109/2025, da deputada Cantora Mara (Republicanos), que propõe incluir a identificação da mutação genética TP53 R337H no Teste do Pezinho realizado no Estado.
Reforma e recesso
A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) inicia ainda esta semana reparos no sistema de som e no painel de votações do Plenário Waldemar Daros.
Já o recesso parlamentar começa no dia 14 de setembro e vai até o dia 2 de outubro. A próxima sessão plenária será no dia 5 de outubro.
Leia outras matérias do Blog do Tupan e do parceiro Jornal Paraná
Quatro PMs são denunciados por roubo a caminhoneiro na BR-376
Homem é preso após ameaçar mulher com arma e polícia apreender 1,1 mil munições no Paraná
Atira na namorada e deixa ela sangrar em matagal
Anêmonas-do-mar podem ter sido um dos ancestrais dos humanos
Receitas para se fazer no frio: Tajine de Vegetais de Raiz e Couve-Flor com Iogurte de Salsa
Campeonato de futebol 7 feminino escolar é neste sábado
Horóscopo de 26 de agosto de 2026
Horóscopo Chinês de 26 de agosto de 2026
Óbitos de Curitiba do dia 25 de agosto de 2026
Geraldo Mendes desistiu de concorrer à reeleição
Propaganda de Requião Filho pode impulsionar candidatura de Sergio Moro
Nanico acredita em uma cadeira na Câmara Federal
Qual a pesquisa mais confiável na eleição de 2026
Palácio Iguaçu de olho nos infiéis da aliança
Candidatos buscam vaquinha virtual para decolarem na eleição
Fonte:Blog do Tupan
