Os deputados estaduais paranaenses aprovaram três projetos encaminhados pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). O projeto de lei 451/2026 trata da incorporação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) pelo Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). A proposta adequa a legislação estadual às normas mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornaram facultativa a manutenção de um fundo específico destinado à segurança dos magistrados.
De acordo com a justificativa, a medida busca simplificar a gestão administrativa e financeira dos recursos, reduzir burocracias e ampliar a eficiência da execução orçamentária. O texto assegura que os valores incorporados continuarão sendo destinados exclusivamente a ações e estruturas voltadas à segurança institucional do Poder Judiciário, por meio de projeto específico dentro do Funrejus.
Também foram aprovadas iniciativas que promovem ajustes na organização dos serviços distritais do estado. O projeto de lei 428/2026 prevê a extinção dos Serviços Distritais de Francisco Frederico Teixeira Guimarães, na Comarca de Palmas, e de São Clemente, na Comarca de Santa Helena, unidades atualmente vagas e com movimentação considerada insuficiente para a continuidade das atividades.
Já o projeto 324/2026 extingue o serviço distrital de Alto Faraday e atualiza a grafia do Serviço Distrital de Tamboara, pertencente à Comarca de Paranavaí, que passará a ser denominado Serviço Distrital de Tamboara. Segundo o TJ, a proposta visa adequar a estrutura cartorária à demanda efetivamente registrada na comarca.
Leia outras matérias do Blog do Tupan e do parceiro Jornal Paraná
Esquerda quer endurecer para a direita em 2026
Encontro do PSD em Campo Mourão turbina candidaturas
Curitiba é a capital do Hidrogênio Renovável
Como identificar produtos ultraprocessados
A velocidade da sua caminhada impacta a sua saúde mais do que imagina
Athletico tem mais sorte que juízo e vence o Mirassol
Coritiba entra com salto alto contra o Flamengo e levou três cocos
Cascavel faz jogo chato com o São Luiz e fica no zero
Operário vence Ceará de virada, mas ainda está devendo
Homem do tráfico é encontrado pelado e com enxadadas na cabeça
Tráfico não perdoa e deixa recado na marca da faca
Homem não sobrevive segundo atentado com fuzil
Horóscopo de primeiro de junho de 2026
Óbitos de Curitiba em 31 de maio de 2026
Fonte:Blog do Tupan
