A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) comunicou, na abertura da sessão plenária desta terça-feira, dia sete de julho, a suspensão, por 30 dias, de prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas (PT). A medida decorre de decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que considerou procedente a representação nº 24178-41.2025.
O comunicado foi encaminhado pela Comissão Executiva ao Plenário em cumprimento ao despacho nº 107/2026 do Conselho de Ética e ao que determina o parágrafo único do artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Conforme o parecer aprovado, o parlamentar ficará impedido, pelo período de 30 dias, de exercer algumas prerrogativas previstas no artigo 276 do Regimento Interno da Alep.
Entre as restrições estão a suspensão do uso da palavra durante as sessões plenárias, a impossibilidade de concorrer ou exercer cargos na Mesa Diretora e de presidente ou vice-presidente de comissões, além da proibição de ser designado relator de proposições no período da sanção.
“O parecer do Conselho de Ética, cumprindo o que determina o parágrafo único do artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, comunica ao Plenário a suspensão das seguintes prerrogativas do deputado Renato Freitas: o uso da palavra em sessão; candidatura ou exercício de cargos de membro da Mesa ou de presidente ou vice-presidente de comissão; e designação como relator de proposição, pelo prazo de 30 dias”, informa o comunicado lido em plenário.
O prazo da sanção passa a contar a partir desta terça-feira, dia sete de julho.
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Fonte:Blog do Tupan
