A sessão plenária da próxima segunda-feira da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) contará com dez proposições em pauta para o fortalecimento das Guardas Municipais nas cidades paranaenses.
Começa a ser debatido em Plenário o projeto de lei 262/2025, que trata da cooperação entre o Estado do Paraná e os municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais, por meio da transferência de recursos financeiros e bens móveis.
A proposta é assinada pelos deputados Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Batatinha (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP).
A proposta destaca que as Guardas Municipais exercem papel cada vez mais relevante na proteção da população, atuando na prevenção à violência, no patrulhamento de bairros, na segurança escolar e no trânsito, em complemento às forças estaduais (polícias Civil e Militar).
Também em primeiro turno será apreciado o projeto de lei 3/2026, do Tribunal de Justiça, com a alteração de diversas leis (nº 17.250/2012, nº 17.474/2013, nº 17.532/2013 e nº 22.541/2025). Segundo a justificativa, a proposição visa adequar a remuneração percebida pelos servidores que permanecem à disposição do Tribunal de Justiça para o exercício dos plantões judiciários.
“Dentre as alterações propostas, incluem-se a criação da gratificação de encargos especiais em razão da disponibilidade para o cumprimento de medidas urgentes em finais de semana e em feriados pelos oficiais de Justiça e pelos técnicos judiciários designados para atividades concernentes às atribuições de oficiais de Justiça e a majoração do valor da função comissionada de assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, de simbologia FC1G-1”, explica o texto.
Em segundo turno, voltam à pauta o projeto de lei 350/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 10 milhões, por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), para socorrer empresas afetadas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2025. O recurso deverá atender mais de 300 empreendimentos dos setores de comércio, serviços e indústria impactados pelo evento climático, que provocou danos em 90% da cidade.
E o projeto de lei 242/2026, também do Executivo, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Paraná. A proposta atualiza a legislação vigente às exigências operacionais do novo modelo de atuação da polícia judiciária, além de adequar a norma aos princípios constitucionais e à realidade da segurança pública.
Também estão na ordem do dia propostas que inserem datas e eventos no calendário oficial do estado. Do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 472/2025 inclui a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada anualmente em junho no município de São João do Ivaí. Já o projeto de lei 661/2025, da deputada Maria Victoria (PP), institui o Dia do Cozinheiro e do Auxiliar de Cozinha, em 10 de maio.
Completam a pauta o projeto de lei 708/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), que insere no calendário oficial o Encontro de Trilheiros Agudolama, realizado em Agudos do Sul; e o projeto de lei 970/2025, da deputada Marli Paulino (PSD), que inclui a Expo Motorhome, realizada anualmente em Pinhais, no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná.
Ainda em turno único, o projeto de lei 101/2026, do deputado Alexandre Curi (Republicanos), denomina Conselheiro Artagão de Mattos Leão um trecho da PR-535.
Por fim, em redação final, está pautado o projeto de lei 218/2024, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (27) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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Fonte:Blog do Tupan
