A semana do deputados estaduais do Paraná será intensa, começando com a discusão do projeto de lei 476/2026 que prevê originalmente a criação de 13 cargos de livre nomeação e outras 24 funções comissionadas no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), para reforçar o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, com o serviço sendo permitido para familiares de juízes e desembargadores.
A deputada estadual Mabel Canto (PP) levantou a lebre na sessão de terça-feira passada e uma articulação de 30 parlamentares segurou a parte em que liberava o benefício para familiares.
Entre os destaques da pauta está o projeto de lei 452/2026, do Poder Executivo, que promove a reestruturação das carreiras, dos cargos e dos subsídios da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A proposta busca modernizar a estrutura administrativa da autarquia, atualizar tabelas remuneratórias e aperfeiçoar o desenvolvimento funcional dos servidores. Segundo o governo, as mudanças pretendem fortalecer a fiscalização agropecuária e ampliar a competitividade do agronegócio paranaense.
Também em segundo turno, será apreciado o projeto de lei 747/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que estabelece diretrizes para o incentivo à Economia Azul no Paraná. A proposta busca estimular o desenvolvimento sustentável das comunidades litorâneas e ribeirinhas, alinhando crescimento econômico, preservação ambiental e uso responsável dos recursos marinhos e hídricos.
Turno único
Os parlamentares analisam ainda o projeto de lei 327/2023, do deputado Tito Barichello (PL), que institui o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais Bombeiros, a ser celebrado anualmente em dois de julho. A iniciativa reconhece a atuação dos bombeiros militares nas atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.
O projeto de lei 1027/2023 denomina Mário Altomani o futuro viaduto da PR-444, em Mandaguari. A proposta presta homenagem a um dos pioneiros do município, reconhecido por sua participação no desenvolvimento da comunidade local e por sua contribuição para a construção da Paróquia Bom Pastor.
Será apreciado ainda o projeto de lei 895/2025, da deputada Marli Paulino (PSD), que institui o Dia do Empreendedor, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro. A proposta busca reconhecer a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento econômico e social do Paraná, valorizando empresários, trabalhadores autônomos e iniciativas inovadoras.
Outro item da pauta é o projeto de lei 711/2025, do deputado Denian Couto (PL), que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Morretes (APMI).
Transmissão
As duas sessões plenárias de segunda-feira (8) terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2 da TV aberta e do canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
tradicionalmente nas últimas décadas, os valores ficavam em torno de 6% ao ano.
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Fonte:Blog do Tupan
