A suspensão de 3,4 milhões de multas do pedágio free flow, anunciada pelo Governo Federal, foi destacada pelo deputado Arilson Chiorato, líder da oposição na Ale (Assembleia Legislativa do Paraná). De acordo com o petista, a medida corrige distorções que penalizavam motoristas e expõe problemas na forma como o sistema vem sendo aplicado nas rodovias do estado.
O parlamentar participou de mobilização em Brasília no início de abril, ao lado da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), para denunciar falhas no modelo e pedir a suspensão das multas aplicadas no sistema.
“O free flow é um tipo de pedágio sem cancela, em que o motorista deveria pagar pelo quanto usa a estrada. Usou pouco, paga menos; usou mais, paga mais”, explicou. Para isso, o modelo prevê a instalação de vários pórticos eletrônicos ao longo da rodovia, que registram o trecho percorrido. No Paraná, porém, o que ocorre é diferente, segundo o deputado Arilson: as praças físicas estão sendo substituídas por cobrança eletrônica com tarifa cheia, independentemente da distância, o que gera confusão, multas e ainda reduz postos de trabalho.
Durante a sessão plenária, o líder da oposição afirmou que a decisão do Governo Federal responde a um problema concreto enfrentado pelos usuários nas rodovias. A medida reconhece que o modelo atual gerou confusão e, segundo o deputado Arilson, penalizou motoristas sem informação clara sobre cobrança, prazos e formas de pagamento.
“O que aconteceu foi uma punição em massa. O motorista não tinha informação clara e acabou multado. Essa decisão corrige uma injustiça”, afirmou.
A medida, anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta terça-feira, garante prazo de até 200 dias para regularização das tarifas, sem multa e sem pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Também suspende novas penalidades durante esse período e determina prazo para que as concessionárias ajustem seus sistemas e ampliem o acesso às informações.
O deputado Arilson voltou a criticar o modelo aplicado no Paraná e cobrou atuação mais rigorosa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para o parlamentar, além de a forma de cobrança adotada não seguir o conceito de pedágio proporcional previsto no free flow, há impactos na prestação de serviços. “Você diminui o atendimento, reduz postos de trabalho e continua cobrando tarifa cheia”, afirmou.
Contrato não foi cumprido
O deputado Arilson Chiorato afirmou que o modelo atual não respeita o contrato de concessão. As regras previam etapas antes da implantação do sistema proporcional, incluindo estudos técnicos sobre o fluxo de veículos em toda a malha rodoviária, conforme o Líder da Oposição.
“Não há autorização para fazer o que estão fazendo hoje. O contrato previa estudo antes da implementação”, disse.
De acordo com o contrato, as concessionárias teriam até três anos para realizar estudos e apresentar os dados à ANTT, seguidos de mais dois anos para definição do modelo de cobrança proporcional. Para o deputado Arilson Chiorato, esse processo não foi cumprido.
Projeto propõe isenção para moradores
O debate sobre o pedágio no Paraná também envolve um projeto de lei apresentado pelo deputado Arilson em 2019. O PL 778/2019 prevê isenção de pedágio para moradores de municípios com praças instaladas ou em regiões próximas. A proposta busca evitar que moradores paguem para circular dentro da própria cidade.
O texto estabelece critérios como comprovação de residência ou vínculo de trabalho e registro do veículo na região. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda aguarda votação em Plenário.
Segundo Arilson Chiorato, a suspensão das multas é um avanço, mas não resolve o problema de fundo. Ele defendeu que medidas como a isenção para moradores, prevista em seu projeto, ajudam a corrigir distorções e reduzir o impacto do pedágio para quem usa a rodovia no dia a dia.
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Fonte:Blog do Tupan
