A Secretaria da Fazenda (Sefa) realiza na próxima segunda-feira (23), às 16h, a audiência pública de apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A iniciativa atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e será realizada em parceria com a Escola Fazendária (Efaz), com transmissão ao vivo pelo canal da Sefa no YouTube.
A LDO, que deve ser encaminhado ao Legislativo até 15 de abril, estabelece as metas e prioridades do governo estadual para o próximo ano. O documento também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja construção começa no segundo semestre e precisa ser enviada à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
Durante a audiência, serão apresentadas as diretrizes, metas e principais definições do projeto, considerando o cenário econômico, além das estimativas de receitas e despesas consolidadas do Estado. Participam da apresentação o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, e o diretor de Orçamento, Tadeu Cavalcante.
PESQUISA PÚBLICA – Como parte do processo de elaboração do LDO, a Sefa realizou no início do ano uma pesquisa pública para identificar as áreas e programas considerados prioritários pela população. As contribuições foram incorporadas à proposta apresentada. A consulta online buscou ampliar a participação cidadã na definição das prioridades do Estado, embora não substitua as demais etapas formais previstas na construção da lei.
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Fonte:Blog do Tupan
