Audiência pública na Alep divide opiniões sobre ampliação da venda de bebidas alcoólicas em estádios

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1156/2025, que propõe ...[ Leia completo ]

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou nesta quarta-feira (24) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1156/2025, que propõe ampliar as opções de bebidas alcoólicas comercializadas em estádios e demais recintos esportivos do Estado. A iniciativa reuniu representantes das forças de segurança, entidades de defesa do consumidor, clubes de futebol, setor empresarial e autoridades públicas.

O debate foi solicitado pelo deputado estadual Paulo Gomes (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, colegiado onde a proposta tramita atualmente. O projeto, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), prevê a autorização para venda e consumo de bebidas com até 15% de teor alcoólico, ampliando a legislação vigente, que atualmente permite apenas cerveja e chope.

Durante a audiência, Paulo Gomes manifestou preocupação com possíveis impactos da medida na segurança dos eventos esportivos. Segundo ele, a ampliação do limite de teor alcoólico pode resultar na comercialização de produtos como vinhos, espumantes, sangrias e coquetéis, aumentando o consumo de álcool nos estádios.

O deputado Requião Filho (PDT) também se posicionou contra a proposta. Para ele, embora a maioria dos torcedores não cause problemas, o aumento da oferta de bebidas mais fortes pode ampliar ocorrências relacionadas à segurança pública e ao trânsito no entorno das arenas esportivas.

Representando a Polícia Militar do Paraná, o tenente-coronel Bonifácio, comandante do Batalhão de Choque, afirmou que a corporação mantém posição contrária à alteração da legislação. Segundo ele, apesar de o álcool não ser a causa exclusiva da violência, seu consumo pode contribuir para comportamentos agressivos e situações de risco em ambientes com grande concentração de pessoas.

Por outro lado, o autor da proposta, deputado Anibelli Neto, defendeu que o projeto busca apenas atualizar a legislação estadual e ampliar as opções disponíveis aos consumidores. O parlamentar argumentou que a medida pode contribuir para melhorar a experiência do público nos estádios, especialmente em áreas como camarotes e espaços premium.

Anibelli também afirmou que a comercialização controlada de bebidas com teor alcoólico de até 15% não representa ameaça à segurança dos eventos e pode tornar os estádios mais atrativos para diferentes perfis de torcedores.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, apoiou a proposta e defendeu a liberdade de escolha dos consumidores. Segundo ele, a legislação atual já permite a venda de cerveja nos estádios paranaenses sem registros significativos de problemas relacionados à medida.

A audiência contou ainda com a participação de representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Procon Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Federação Paranaense de Futebol, Coritiba Foot Ball Club e entidades ligadas ao setor de entretenimento e turismo.

Entre os participantes contrários ao projeto estiveram representantes da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe), da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública e do Procon Paraná. Já dirigentes esportivos e representantes do setor de hospedagem, gastronomia e entretenimento defenderam a proposta.

Após a audiência, o Projeto de Lei nº 1156/2025 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. As contribuições apresentadas durante o debate deverão subsidiar a análise da matéria pelas comissões temáticas da Casa antes de eventual votação em plenário.

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