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Deputada quer blindar Pix de “pressões externas” –
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou um projeto de lei que busca elevar o Pix ao status de infraestrutura estratégica nacional, a fim de estabelecer mecanismos legais para proteger o sistema de pagamentos instantâneos (2.929/2026) e “blindá-lo para que nenhum governo, sob pressão externa, possa entregá-lo como moeda”.
Em meio ao debate sobre medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil que citam o Pix, o texto declara o sistema e toda a infraestrutura tecnológica operada pelo Banco Central do Brasil como ativos estratégicos de interesse nacional. As informações são do Congresso em Foco.
Segundo Benedita da Silva, o sistema desempenha papel fundamental na inclusão financeira, na modernização da economia e na ampliação do acesso da população aos meios eletrônicos de pagamento.
Criado pelo Banco Central e lançado em novembro de 2020, o Pix se tornou um dos principais meios de pagamento utilizados no país. A proposta busca transformar em lei uma série de princípios voltados à preservação da autonomia regulatória do sistema, à proteção dos dados dos usuários e à manutenção de seu caráter público e acessível.
Princípios
A matéria estabelece que o Pix passa a ser reconhecido como infraestrutura estratégica nacional, equiparando sua importância a outros sistemas considerados essenciais para o funcionamento do Estado e da economia brasileira.
Entre os princípios definidos pela proposta estão:
- universalidade de acesso aos serviços de pagamento;
- promoção da inclusão financeira;
- redução de barreiras de acesso aos meios eletrônicos de pagamento;
- segurança e continuidade operacional do sistema;
- soberania nacional sobre os dados gerados pela plataforma;
- preservação da autonomia técnica e regulatória das autoridades competentes;
- proteção da estabilidade e eficiência do Sistema Nacional de Pagamentos.
Conforme a proposta, caberá à União adotar medidas permanentes para proteger a continuidade operacional, a segurança e a autonomia institucional do sistema. Segundo o texto, o governo federal deverá atuar sempre que houver situações capazes de comprometer o funcionamento regular do Pix ou sua relevância estratégica para o interesse nacional.
O projeto de lei também determina que futuras políticas públicas relacionadas ao Pix deverão observar permanentemente a preservação de sua integridade institucional, de seu caráter público e de sua acessibilidade à população.
Outro eixo central é a proteção dos dados gerados pelas operações. O texto estabelece que o tratamento de dados pessoais e transacionais deverá seguir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao defender a aprovação do projeto, Benedita da Silva argumentou que o sistema ultrapassou a condição de ferramenta tecnológica e passou a desempenhar papel social relevante, especialmente entre trabalhadores informais, pequenos empreendedores e moradores de regiões periféricas.
“O Pix colocou na mão da diarista, do camelô, do microempreendedor, da costureira, do entregador e do pequeno comerciante de favela e de periferia um instrumento que antes era privilégio de quem podia pagar tarifas a grandes empresas. O Pix não é apenas tecnologia. É inclusão, é cidadania e é soberania popular.”
A autora sustenta ainda que a transformação do sistema em infraestrutura estratégica nacional serviria para impedir que futuras negociações internacionais utilizem o Pix como moeda de troca em acordos comerciais ou diplomáticos.
Fonte:A Rede PG
