A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segundo turno nesta segunda-feira, dia 29 de junho, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Parcerias Estratégicas (PMPE), iniciativa da gestão Eduardo Pimentel (PSD) que pretende modernizar a relação entre o poder público e a iniciativa privada para ampliar investimentos em infraestrutura e qualificar a prestação de serviços públicos. O texto recebeu 24 votos favoráveis e segue agora para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
A proposta substitui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP), em vigor desde 2006, por um modelo mais abrangente, adequado às atuais demandas de gestão pública e às novas modalidades de cooperação entre o setor público e investidores privados.
De acordo com a administração municipal, a nova legislação permitirá estruturar projetos de maior complexidade, ampliar a capacidade de investimentos e fortalecer o desenvolvimento econômico e social da capital.
Entre as mudanças previstas está a ampliação das modalidades de parceria. Além das tradicionais PPPs, o município poderá firmar concessões de serviços públicos, concessões patrocinadas, concessões de uso, contratos de gestão de equipamentos públicos, parcerias com organizações sociais, contratos administrativos geradores de receita, contratos de eficiência, fundos de investimento e outros instrumentos voltados à execução de obras e prestação de serviços.
O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, afirmou que a proposta oferece instrumentos mais modernos para viabilizar projetos considerados estratégicos. Segundo ele, o objetivo é atrair investimentos qualificados e ampliar a capacidade de entrega de infraestrutura e serviços à população.
O projeto estabelece que somente empreendimentos classificados como estratégicos poderão integrar o programa. Entre os critérios para seleção estão a relevância para as políticas públicas, o volume de investimentos, a complexidade técnica e jurídica, o potencial de geração de receitas e a capacidade de atrair capital privado.
Outro ponto da proposta é a criação do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Estratégicas (CGPE), responsável por analisar, qualificar e acompanhar os projetos. O grupo será composto por representantes das secretarias de Governo, Planejamento, Finanças, Administração, Tecnologia da Informação, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e por um integrante indicado pelo prefeito.
O novo programa também prevê a elaboração de um cronograma trienal de projetos prioritários. O primeiro planejamento deverá contemplar o período entre 2026 e 2028, oferecendo maior previsibilidade aos investidores e alinhando as iniciativas às estratégias de desenvolvimento da cidade.
A proposta incorpora oficialmente a Pars S.A. à estrutura de governança do programa. A empresa pública ficará responsável pela modelagem técnica, econômica e jurídica dos projetos, auxiliando na estruturação das futuras parcerias.
Outra mudança é a transformação do atual Fundo Garantidor de PPPs no Fundo de Aportes e Garantias do Município de Curitiba, que poderá oferecer diferentes mecanismos de garantia para viabilizar contratos estratégicos.
As futuras parcerias poderão contemplar áreas como parques, praças, mercados municipais, mobiliário urbano, transporte coletivo de alta capacidade, terminais, infraestrutura urbana, equipamentos de educação, esporte, habitação, assistência social, cultura, segurança alimentar e espaços públicos destinados ao comércio e serviços.
Segundo dados do índice iRadarPPP, atualmente existem cerca de 6,8 mil contratos de parcerias público-privadas e concessões em andamento no Brasil, somando um estoque de investimentos estimado em R$ 1,61 trilhão.
Fonte:Blog do Tupan
