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Discussão e Votação de propostas legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta –
A Câmara dos Deputados deve concentrar esforços nesta semana para destravar a pauta de votações do plenário. Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta, pautou para terça-feira (16) a análise do projeto de lei do governo federal que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e, enquanto não for apreciada, impede a votação de outras matérias ordinárias.
Conforme a CNN, o texto apresentado pelo governo tem conteúdo semelhante à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados no fim de maio, estabelecendo jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso. A principal diferença é que o projeto de lei tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga sua votação em prazo determinado.
Como o texto foi enviado ao Congresso em abril e não foi analisado dentro do prazo previsto, a Câmara ficou impedida de votar projetos de lei ordinários, podendo deliberar apenas sobre PECs, Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência.
Na última semana, Hugo Motta designou o deputado Leo Prates como relator da proposta e acelerou sua tramitação. A expectativa é que a votação ocorra sem grandes obstáculos.
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado com o mesmo regime de urgência. Nesse cenário, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, terá 45 dias para pautar a matéria antes que ela também passe a bloquear as votações no plenário do Senado.
A aprovação da proposta permitirá que a Câmara avance na discussão de temas considerados prioritários antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. A intenção da presidência da Casa é concluir as principais votações ainda no primeiro semestre, já que a proximidade do período eleitoral tende a reduzir a presença de parlamentares em Brasília.
Entre os projetos que Hugo Motta pretende priorizar está a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A proposta, aprovada pelo Senado em 2024, estabelece regras para o desenvolvimento e utilização da tecnologia no país, além de criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Caso os deputados promovam alterações no texto, ele precisará retornar ao Senado para nova análise.
Outro tema considerado estratégico é o projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta eleva o teto anual para R$ 130 mil e autoriza a contratação de até dois funcionários.
Também deve voltar à pauta da Câmara o projeto que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas entre 2019 e 2025. A matéria já foi aprovada pelo Senado e prevê a utilização de recursos de fundos federais, incluindo o Fundo Social do Pré-Sal.
Além dessas propostas, a Câmara pode retomar a discussão do chamado “PL dos Combustíveis”. O texto busca reduzir a carga tributária sobre combustíveis como gasolina e etanol, com o objetivo de minimizar impactos econômicos decorrentes das tensões e conflitos internacionais, especialmente no Oriente Médio.
Com uma agenda extensa e o recesso se aproximando, a expectativa é que a Câmara acelere as votações nas próximas semanas para concluir a análise de projetos considerados prioritários para o governo e para o Congresso Nacional.
Fonte:A Rede PG
