Piso salarial nacional estabelecido para trabalhadores de varrição e coleta de resíduos
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um piso salarial nacional de R$3.036 para garis, estabelecendo jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais, além de benefícios como insalubridade máxima e plano de saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou piso salarial nacional de R$3.036 para trabalhadores que atuam em serviços de varrição, coleta de resíduos em locais públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem – os chamados garis. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
Por recomendação do relator, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o texto aprovado substitui o Projeto de Lei 4146/20, da deputada licenciada Mara Rocha (AC) e outros. Também foram aprovadas subemendas de adequação da Comissão de Finanças e Tributação e da própria CCJ.
