A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prioriza pessoas com deficiência de baixa renda na obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda, com a receita arrecadada com multas de trânsito.
O texto aprovado é a versão substitutiva da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 1330/25, do deputado Gilson Danie (Pode-ES). A proposta original previa a gratuidade da CNH para todas as pessoas com deficiência, independentemente da renda.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmou que a proposta elimina uma barreira econômica que dificulta o acesso de pessoas com deficiência ao direito de dirigir.
Ele acrescentou que a medida contribui para promover autonomia, mobilidade e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade, removendo entraves injustificáveis ao exercício de sua cidadania.
