A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais.
O deputado Fausto Pinato afirma que esses profissionais são responsáveis pelo controle de doenças em municípios e que a mudança não prejudicará a eficiência e qualidade dos serviços. Ele destaca que os agentes trabalham sob intempéries, justificando a alteração.
O relator Leonardo Monteiro ressalta que os agentes são pilares do SUS, atuam na atenção primária e vigilância, majoritariamente ao ar livre e expostos a clima. Ele cita estudos que mostram alta prevalência de estresse, exaustão, transtornos musculoesqueléticos e adoecimento mental entre agentes, acima da média de outros profissionais da atenção primária.
Monteiro argumenta que a redução da jornada não inviabiliza os serviços, pois jornadas adequadas reduzem absenteísmo, rotatividade e aumentam a qualidade. Ele destaca a importância dos agentes durante a pandemia, no monitoramento de casos suspeitos, na disseminação de orientações, na identificação de famílias vulneráveis e no acompanhamento de idosos e pessoas com comorbidades.
