A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou, em primeiro turno, uma proposta que define de forma mais clara a responsabilidade pelo manejo da vegetação nas áreas próximas às redes de distribuição de energia elétrica. O projeto estabelece que caberá às concessionárias realizar a poda e a supressão de árvores nas faixas de segurança, medida que busca reduzir conflitos com proprietários rurais e garantir maior segurança ao sistema elétrico.
O texto, votado na sessão plenária desta segunda-feira, dia 15 de junho, também reforça que o corte de matas nativas localizadas nessas áreas dependerá de autorização do órgão ambiental competente. A exceção vale para linhas de transmissão e distribuição de alta tensão que já possuam licença de operação prevendo a retirada ou poda da vegetação necessária para a manutenção das estruturas.
A proposta altera a Lei nº 20.081/2019 por meio do Projeto de Lei nº 189/2026, assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (Republicanos), Fabio Oliveira (Novo), Moacyr Fadel (PSD), Evandro Araújo (PSD), Marcio Nunes (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Corti (PSD).
Pela nova redação, a responsabilidade pelas intervenções nas faixas de segurança deixa de gerar dúvidas entre produtores rurais e distribuidoras de energia. A mudança busca evitar que proprietários sejam responsabilizados pelo corte ou poda de vegetação em áreas que exigem conhecimento técnico e observância da legislação ambiental.
Outro ponto destacado na proposta é a preservação das matas nativas. O projeto determina que a supressão dessas espécies somente poderá ocorrer mediante autorização ambiental específica, criando um mecanismo de controle sobre as intervenções e conciliando a manutenção da rede elétrica com a proteção dos recursos naturais.
Na justificativa apresentada pelos autores, a legislação em vigor vinha provocando insegurança jurídica e impasses sobre quem deveria executar os serviços, resultando em atrasos, custos adicionais e dificuldades operacionais tanto para o setor produtivo quanto para as concessionárias.
Durante a discussão em plenário, parlamentares defenderam que a atualização das regras atende uma demanda antiga do meio rural. Segundo eles, a definição objetiva das atribuições traz maior previsibilidade aos produtores, melhora a gestão das redes de distribuição e assegura que o corte de vegetação nativa ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos ambientais.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta segue tramitando na Alep antes de ser encaminhada para sanção do Poder Executivo. Se entrar em vigor, as concessionárias passarão a responder diretamente pela manutenção da vegetação nas faixas de segurança, respeitando as exigências ambientais relacionadas às áreas de mata nativa.
Leia outras matérias do Blog do Tupan e do parceiro Jornal Paraná
Eduardo Pimentel fala por que Curitiba é o xodó das capitais brasileiras
Alep recorrerá ao STJ para restabelecer perda do mandato de Renato Freitas
Sidney Toaldo perde o mandato de vereador
Nelsão da Força quer cadeira na Alep
Sergio Moro quer se reaproximar do Progressistas
Sindicalista paranaense quer entrar na política
Como levar um comunista à Alep!!!
Alexandre Curi defende política do “olho no olho”
Londrina volta a reencontrar o futebol, vence o Avaí, mas continua na ZR
Maringá vacila, fica no zero e perde chance de grudar nos líderes
Homem acha ossada humana quando colhia pinhão
Mata “Abelha” com cinco facadas
Exoplanetas podem surgir de buracos negros
Fim do outono será de variação térmica e de chuvas
Quais os países com maiores reservas de lítio no mundo?
Horóscopo de 16 de junho de 2026
Fonte:Blog do Tupan
