A Emenda Constitucional 138, originada na PEC 169/19 apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto, foi aprovada na Câmara em outubro e no Senado em dezembro, permitindo que professores acumulem cargos públicos remunerados, desde que respeitados teto salarial e carga horária. Em sessão solene no dia 19 de dezembro de 2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância dos professores e a robustez do novo Plano Nacional de Educação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a emenda traz segurança jurídica, corrige distorções constitucionais e reforça o compromisso do Estado com a valorização do magistério, elogiando a liderança de Motta e a boa relação entre as Casas.
O Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 138, que permite que professores acumulem cargos públicos remunerados, respeitando teto salarial e carga horária.
A Emenda Constitucional 138, originada na PEC 169/19 apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto, foi promulgada em sessão solene no dia 19 de dezembro de 2025. A norma autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro e no Senado em dezembro do mesmo ano.
