Os conselheiros tutelares da capital do Paraná passarão a receber auxílio-alimentação mensal de R$ 850 a partir de junho. O benefício foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal Curitiba, presidida pelo vereador Tico Kuzma (PSD), nesta quarta-feira, dia 13 de maio, com votação favorável dos 33 vereadores presentes em plenário.
A medida integra um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e prevê pagamento adicional para os profissionais responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social na capital paranaense.
Eduardo Pimentel aponta que a iniciativa faz parte de ações voltadas à valorização dos conselheiros tutelares e das atividades desempenhadas pelos profissionais no município.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Carlos Eduardo Pijak Júnior, o impacto financeiro estimado para este ano será de aproximadamente R$ 370 mil. A previsão da prefeitura é de gasto de R$ 660 mil em 2027 e de R$ 680 mil em 2028.
Após a aprovação no Legislativo, o texto seguirá para sanção. A nova lei começará a valer após publicação no Diário Oficial do Município.
Curitiba conta atualmente com dez conselhos tutelares distribuídos pelas regionais da cidade, responsáveis por atender denúncias envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes.
Crianças e adolescentes
A SMDH abrange uma gerência voltada à articulação de políticas voltadas a crianças e adolescentes e uma Assessoria Técnica multidisciplinar para atendimento dos conselheiros. Fazem parte dela assistente social, psicóloga, pedagoga e advogado.
Os conselheiros atuam nas dez Administrações Regionais em que a cidade está dividida. Além da ajuda para refeições e a regulamentação da Assessoria Técnica, o projeto de lei aprovado por unanimidade altera as regras de recondução dos conselheiros tutelares. Segundo a antiga norma, que passa a ser atualizada de acordo com a norma federal sobre o assunto, os conselheiros tinham direito a concorrer a apenas uma reeleição.
Essa não é a primeira iniciativa da Prefeitura para melhorar o funcionamento dos Conselhos Tutelares e apoiar o trabalho dos conselheiros. No ano passado, cada equipe passou a contar com três servidores para atuar na área administrativa e tiveram a frota de veículos renovada. Este ano, eles ganharam o Cantinho da Criança, espaço lúdico montado para o acolhimento das crianças em atendimento.
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Fonte:Blog do Tupan
