Ministro do STF afirma que apenas o Procurador‑Geral pode solicitar a destituição de magistrados togados
A decisão monocrática de Gilmar Mendes, que limita o pedido de impeachment a procuradores‑gerais, provocou forte reação entre senadores e juristas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão monocrática que determina que apenas o Procurador‑Geral da República tem legitimidade para solicitar o impeachment de ministros togados. A medida, anunciada na última terça‑feira, foi recebida como uma “bomba” no Senado, gerando intenso debate entre parlamentares, juristas e a sociedade civil.
Repercussões no Legislativo
Senadores relataram que a decisão chegou em um momento crítico para o Supremo, apontando indícios de contra‑ataque institucional. Comentários circulam nos corredores do Congresso, sugerindo que a medida pode ser vista como tentativa de concentrar ainda mais poder nas mãos de poucos atores do Judiciário.
Entre as críticas, destaca‑se a acusação de que um juiz não deveria exercer atividades empresariais, participar de eventos com lobistas ou viajar em jatinhos particulares, práticas que, segundo alguns parlamentares, comprometem a imparcialidade da Corte.
A reação não se limitou ao âmbito político. Organizações de defesa da democracia e de direitos humanos emitiram notas alertando para o risco de enfraquecer mecanismos de controle e equilíbrio entre os poderes.
A argumentação central desses grupos é que a restrição à iniciativa de impeachment pode criar um precedente perigoso, reduzindo a capacidade de fiscalização sobre magistrados que eventualmente violem a Constituição.
No Senado, a discussão se estendeu a outras pautas, como a situação da AVIBRAS, empresa bélica em crise, e a concessão de ordem da amizade ao assessor da Presidência Celso Amorim pelo governo russo. Entretanto, a decisão de Gilmar Mendes permaneceu como o ponto focal da sessão, com vários senadores exigindo que o STF reveja a medida ou, ao menos, abra espaço para debate mais amplo.
A controvérsia evidencia a tensão crescente entre os poderes da República e coloca em evidência a necessidade de transparência e diálogo institucional para preservar o Estado de Direito no país.
