O processo que discute a elegibilidade de Deltan Dallagnol para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná chegou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e terá como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques. A distribuição ocorre depois de o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) deferir, por 4 votos a 3, o registro da candidatura do ex-procurador da Lava Jato.
A escolha de Floriano Marques é acompanhada com atenção pela defesa de Dallagnol. O ministro é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor e livre-docente em Direito Público e tem atuação acadêmica e profissional de mais de três décadas. No TSE, sua trajetória inclui participação em julgamentos relacionados à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Esse perfil coloca o processo diante de um relator com experiência específica na legislação eleitoral. O julgamento, porém, deverá se concentrar nos fundamentos jurídicos apresentados no processo, e a escolha do relator, por si só, não permite antecipar qual será sua posição sobre a candidatura.
O caso chegou ao TSE após o TRE-PR reconhecer a elegibilidade de Deltan Dallagnol. Na decisão de 8 de setembro, o tribunal paranaense entendeu, por maioria de 4 a 3, que não havia impedimento legal para a candidatura ao Senado em 2026. A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, sustentou que a situação analisada anteriormente havia se alterado e que não estaria configurada, neste momento, a causa de inelegibilidade.
A discussão está relacionada ao julgamento do próprio TSE em 2023, quando a Corte negou o registro da candidatura de Dallagnol para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Naquele processo, o tribunal analisou a saída do então procurador da República do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público.
Agora, a defesa sustenta que o quadro jurídico e factual é diferente. O Ministério Público Eleitoral no Paraná também havia se manifestado pela elegibilidade de Deltan Dallagnol antes do julgamento no TRE-PR.
O parecer considerou que não ficou comprovada fraude à lei na exoneração de 2021 e apontou que os procedimentos disciplinares mencionados no julgamento de 2023 não resultaram em processo administrativo disciplinar ou punição.
A relação entre Floriano Marques e Alexandre de Moraes também deve voltar ao debate público.
Os dois são ligados à Faculdade de Direito da USP e o ministro do STF enrolado até o pescoço nas conversas nada republicanas com Daniel Vorcaro, do Banco Master, participou do processo que levou à chegada de Floriano Marquesao TSE em 2023.
O próprio TSE registra que a nomeação ocorreu a partir de lista encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal e que Alexandre Moraes presidiu a sessão de posse dos novos ministros.
A proximidade entre os dois, contudo, não permite concluir que Floriano Marques adotará determinada posição no processo. Como relator, caberá a ele analisar os argumentos das partes, a decisão do TRE-PR e a legislação eleitoral aplicável antes de apresentar seu voto ao colegiado do TSE.
Para Deltan Dallagnol, a chegada do processo ao TSE representa uma nova fase na disputa judicial pela candidatura.
O ex-procurador teve o registro aprovado no Paraná e agora terá a elegibilidade submetida à análise da Corte responsável por julgar, em última instância, as questões eleitorais.
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Fonte:Blog do Tupan
