Medida beneficia famílias e comerciantes atingidos pelos estragos em Maringá e Marquinho
A deputada estadual Maria Victoria (PP) solicitou ao governo Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) a adoção de medidas emergenciais para reduzir os prejuízos financeiros de moradores e comerciantes atingidos pelos temporais em Maringá e Marquinho, nos últimos dias.
O requerimento prevê a suspensão temporária da cobrança das contas de água e energia elétrica para os consumidores afetados, além da prorrogação por 90 dias dos vencimentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas e estabelecimentos comerciais prejudicados.
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O documento foi encaminhado ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara. A parlamentar também pede que o Executivo articule as medidas junto à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), à Copel (Companhia Paranaense de Energia) e aos órgãos reguladores.
A proposta é que a suspensão das faturas alcance as localidades atingidas que estejam em situação de emergência ou calamidade pública.
“Estamos trabalhando para ajudar as famílias e os comerciantes a superar esse momento tão difícil. Muitas pessoas perderam bens, tiveram suas casas e empresas danificadas e agora precisam de recursos para reconstruir o que foi destruído”, afirmou a deputada.
Na área tributária, Maria Victoria propõe adiar por 90 dias os vencimentos do ICMS referentes aos períodos de apuração de outubro, novembro e dezembro de 2026, sem aplicação de multas ou juros.
O requerimento também solicita que o Governo avalie a suspensão temporária do cancelamento de parcelamentos tributários por inadimplência. Outra medida sugerida envolve o tratamento dos créditos de ICMS relativos a mercadorias comprovadamente perdidas ou inutilizadas em decorrência dos temporais.
Segundo a deputada, as medidas podem ajudar os estabelecimentos comerciais a reorganizar as atividades, recuperar estoques e evitar demissões.
“Precisamos dar condições para que os comerciantes consigam reorganizar suas atividades, recuperar mercadorias e preservar os empregos”, destacou.
As propostas ainda dependem de análise do Governo do Estado. O requerimento, por si só, não suspende as cobranças nem altera os prazos de recolhimento dos tributos.
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Fonte:Blog do Tupan
