O deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, elaborou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. O projeto foi protocolado na terça‑feira, 13 de janeiro de 2026, e deve iniciar a tramitação na primeira semana de fevereiro de 2026.
A iniciativa surge diante do crescimento expressivo e da maior sofisticação dos crimes digitais, que causam prejuízos financeiros, emocionais e sociais a cidadãos de diferentes perfis. Curi afirma que é fundamental que o poder público atue de forma preventiva, informando a população, fortalecendo a cooperação institucional e criando um ambiente mais seguro no uso das tecnologias.
O projeto define diretrizes gerais para a atuação integrada do poder público, priorizando ações de conscientização, educação digital, cooperação institucional e proteção das vítimas. Ele reforça a articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, respeitando as competências de cada ente, e destaca a atenção a grupos vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em risco social, evitando a transferência de culpa para as vítimas e estimulando a criação de canais seguros de orientação e denúncia.
Curi ressalta que a proposta está alinhada à legislação federal vigente, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e normas penais que tratam de crimes cibernéticos, e tem como foco principal a prevenção e o fortalecimento da cidadania digital no Paraná. Se aprovada, a lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, definindo os órgãos responsáveis pela coordenação e execução das ações previstas.
