A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na terça-feira (9 de dezembro de 2025), um projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização controlada de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado.
Depois de sancionada, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) regulamentará os critérios técnicos de uso e venda.
Os deputados Ney Leprevost e Alexandre Curi, presidente da Assembleia, protocolaram o projeto. A iniciativa visa ampliar a proteção individual, sobretudo em situações de risco iminente ou violência doméstica.
O texto estabelece que o spray de pimenta com concentração máxima de 20% será considerado equipamento de defesa permitido no Paraná.
