A proteção às mulheres vítimas de violência ganhou um novo capítulo de reflexão em Guarapuava. Em uma edição especial da Reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, realizada nesta quinta-feira (28), profissionais e representantes de diferentes instituições se reuniram na sala de eventos da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o encontro integrou a programação do Agosto Lilás e colocou em pauta uma questão que permanece urgente: quais foram os avanços conquistados desde a criação da legislação e o que ainda precisa ser feito para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso efetivo à proteção e aos seus direitos?
A resposta passa pelo fortalecimento da rede de atendimento. A reunião promoveu uma mesa-redonda sobre a trajetória da Lei Maria da Penha, as transformações provocadas pela legislação e os desafios que permanecem no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Para a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Laura Vasconcelos, o momento serviu também para olhar para a história da própria Rede de Enfrentamento no município.
“Nós estamos reunidos para debater justamente sobre a Lei Maria da Penha e os 20 anos que essa lei tão importante está completando”, afirmou Laura.
Segundo a secretária, a discussão buscou colocar frente a frente as conquistas obtidas ao longo de duas décadas e os obstáculos que ainda exigem respostas das instituições.
Uma rede que precisa funcionar em conjunto
Entre os participantes esteve o Núcleo Maria da Penha (Numap), projeto de extensão da Unicentro vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O núcleo atua no acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A coordenadora do Numap, Marion Regina Stremel, destacou que o serviço oferece atendimento psicológico e jurídico e ocupa posição estratégica dentro da rede de proteção.
“O Numap, Núcleo Maria da Penha, é um projeto de extensão da Unicentro vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Seti, e presta serviço de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, explicou.
Para Marion, embora a legislação ainda apresente desafios, sua importância no cenário internacional é significativa. O encontro, segundo ela, também representou uma oportunidade para aproximar e fortalecer os diferentes serviços que atuam em Guarapuava.
“Apesar de alguns desafios ainda apresentados pela lei, ela é uma das três melhores leis em relação à proteção à mulher que temos no mundo”, afirmou.
Medida protetiva é uma das principais portas de entrada
No atendimento jurídico do Numap, uma das demandas mais frequentes envolve a solicitação de medidas protetivas. O objetivo é oferecer mecanismos legais para aumentar a segurança da vítima e impedir a aproximação do agressor nos casos previstos pela legislação.
O advogado do núcleo, João Carlos Gotargo Corrêa, explica que o trabalho vai muito além da solicitação de uma medida protetiva.
A equipe também atua em questões familiares que podem surgir após a violência, como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, guarda dos filhos, alimentos e regulamentação de visitas.
“Geralmente, a nossa porta de entrada é a confecção das medidas protetivas, para que ela esteja em segurança e possa ser afastada do agressor”, explicou João Carlos.
O atendimento jurídico também acompanha eventuais processos criminais relacionados à agressão e demandas na área de família, especialmente quando a mulher não possui condições financeiras para contratar um advogado particular.
Os desafios dos próximos 20 anos
A reunião mostrou que a existência de uma legislação considerada referência não encerra o problema. Pelo contrário: a efetividade da proteção depende de uma rede articulada, capaz de acolher, orientar e encaminhar cada caso de maneira adequada.
Por isso, a integração entre serviços públicos, universidades, órgãos da Justiça, segurança pública e assistência social foi apontada como fundamental para ampliar a proteção e evitar que mulheres vítimas de violência fiquem sem atendimento.
Ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, o encontro também reforçou uma mensagem que ultrapassa a programação do Agosto Lilás: combater a violência contra a mulher exige ação permanente, informação e uma rede preparada para agir quando a vítima mais precisa.
O debate realizado em Guarapuava encerrou a programação do Agosto Lilás com uma avaliação dos avanços conquistados e, sobretudo, com a discussão sobre os caminhos que ainda precisam ser percorridos.
E você, acha que a Lei Maria da Penha conseguiu transformar a realidade das mulheres brasileiras nesses 20 anos?
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Fonte:G+ Guarapuava
