Interessados em participar do edital de incentivos econômicos do programa Curitiba de Volta ao Centro têm até o dia 20 de julho para apresentar projetos de requalificação de imóveis localizados na região central da capital. A iniciativa prevê até R$ 30 milhões em recursos para custear parte das obras de retrofit, restauração e revitalização de edifícios e empreendimentos.
O edital permite o reembolso de até 25% dos investimentos realizados em obras de requalificação de edifícios e de até 50% dos custos destinados à revitalização de estabelecimentos comerciais localizados no térreo dos imóveis. Podem participar proprietários, locatários autorizados pelos proprietários e condomínios representados legalmente.
As intervenções devem estar localizadas no Setor Especial da Região Central (Serc), que engloba áreas estratégicas como o Setor de Baixa Emissão, o Setor Histórico de Baixa Emissão, o entorno da Rodoferroviária e do Mercado Municipal, além de eixos como a Rua XV de Novembro, os circuitos Barão e Riachuelo, Teatro Guaíra, São Francisco, Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.
A entrega das propostas será realizada em duas etapas. Os documentos do Caderno 1 deverão ser enviados eletronicamente pelo sistema Procec até as 23h59 do dia 20 de julho. Já o Caderno 2 deverá ser protocolado presencialmente na Prefeitura de Curitiba até as 18h do dia 21 de julho.
Os projetos deverão apresentar informações técnicas sobre os imóveis, memorial descritivo das intervenções, plano urbanístico, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais documentos exigidos pelo edital.
A avaliação será realizada por uma comissão técnica interdisciplinar formada por representantes de diferentes órgãos municipais. Entre os critérios considerados estão o impacto social e econômico dos projetos, geração de empregos, incentivo à moradia permanente, sustentabilidade, uso misto dos empreendimentos e melhorias no espaço urbano, como ampliação de áreas de convivência, qualificação de calçadas, iluminação pública, acessibilidade, conforto térmico e incentivo à mobilidade.
O edital também estabelece regras para garantir a ocupação permanente dos imóveis beneficiados. Empreendimentos contemplados na modalidade de intervenção global deverão manter a destinação prevista por, no mínimo, dez anos. Para projetos voltados ao comércio ativo, o prazo mínimo será de três anos. Também fica vedada a utilização das unidades habitacionais para hospedagem de curta duração.
Além da execução das obras, os contemplados deverão cumprir exigências de prestação de contas e acompanhamento técnico durante todas as etapas do projeto. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, incluindo multas e devolução dos recursos recebidos.
Para orientar os interessados, a Prefeitura mantém plantões de atendimento mediante agendamento na Escola de Patrimônio, no bairro São Francisco. Os próximos encontros estão programados para os dias 9, 16 e 30 de julho e têm como objetivo esclarecer dúvidas sobre o edital e os mecanismos de incentivo previstos no programa.
Segundo a administração municipal, a intenção é lançar um edital de subvenção por ano até 2028, ampliando as oportunidades para investidores, empresários, comerciantes e proprietários interessados em participar do processo de revitalização do Centro de Curitiba.
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Fonte:Blog do Tupan
