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Foi fixada multa de R$ 500 mil por dia em caso de realização do festival –
Em Rebouças, no Sudeste do estado, o Judiciário determinou a imediata suspensão da Taj Diesel Fest, evento automotivo que estava previsto para começar nessa sexta-feira (4).
A decisão judicial, da Vara Cível da comarca, atende a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná por meio da Promotoria de Justiça de Rebouças, que identificou diversas irregularidades na organização do pretendido evento, com a possibilidade de graves riscos ao público. O festival estava programado para ocorrer nos dias 4 a 7 de setembro, na localidade de Barreiro, zona rural do município.
O pedido de suspensão decorre de vistoria realizada pela Polícia Militar, que constatou 21 irregularidades estruturais, sanitárias e documentais no local. Entre as falhas apontadas, estão a insuficiência e a inadequação dos banheiros, a ausência de comprovação da contratação de equipe de segurança suficiente para o porte do evento, a falta de manifestação do Conselho Tutelar e a deficiência no isolamento físico de diversos lagos e piscina, possibilitando risco de afogamento.
Segundo apurado, o espaço possui apenas um acesso simultâneo de entrada e saída, o que compromete a evacuação em caso de emergência, além de apresentar insuficiência de rotas de fuga e risco de inundações. A publicidade do evento também indicava que ele se estenderia durante as madrugadas, enquanto que os pedidos de autorizações encaminhados às autoridades sinalizavam que as atividades iriam das 8 às 24 horas.
Infância exposta
A gravidade da situação foi ainda acentuada pela publicidade do evento, que anunciava entrada liberada e gratuita para crianças até 12 anos e a entrada de adolescentes no local, bem como a exposição do público infantojuvenil a um ambiente com circulação de caminhonetes e tratores que realizariam manobras arriscadas, ausência de cercas nos corpos d’água e consumo de bebidas alcoólicas.
As provas coletadas também apontaram que os organizadores veicularam publicidade enganosa nas redes sociais, afirmando que o evento estaria “100% regularizado”, fato desmentido pela própria Polícia Militar, que só realizou vistoria posteriormente. Além disso, o croqui do espaço do evento, utilizado para pedir autorização aos órgãos públicos, não correspondia às características reais do espaço.
O Judiciário determinou a paralisação do evento e a remoção das propagandas enganosas em 48 horas, além da interdição física e preventiva do local pela Polícia Militar. Foi fixada multa de R$ 500 mil por dia em caso de realização do festival, além de multa de R$ 10 mil a cada nova publicação em redes sociais ou rádios descumprindo a ordem judicial.
A Prefeitura Municipal de Rebouças e a Polícia Civil, ao tomarem ciência das divergências entre a documentação apresentada pelos organizadores do evento e as características do local, anularam os alvarás concedidos.
Fonte:A Rede PG
