Hospitais públicos e unidades de saúde com assistentes sociais devem orientar segurados da Previdência Social sobre seus direitos, com foco em benefícios por incapacidade. A medida, sancionada em dezembro pelo presidente Lula, altera a Lei 8.213/91 para ampliar as tarefas do Serviço Social.
Hospitais públicos e unidades de saúde com assistentes sociais devem orientar segurados da Previdência Social sobre seus direitos. A regra concentra-se em benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A medida está na Lei 15.288/25, sancionada em dezembro pelo presidente Lula.
A lei altera a Lei 8.213/91 para ampliar as tarefas do Serviço Social nesses locais, O texto surgiu no Projeto de Lei 3032/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado pela Câmara em 2023.
