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A tributação das bebidas alcoólicas terá percentuais diferentes conforme o tipo de produto –
O chamado Imposto do Pecado começa a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e vai atingir produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens incluídos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, automóveis, aeronaves e embarcações. O governo federal já definiu as primeiras alíquotas do novo tributo, criado no âmbito da Reforma Tributária.
Os percentuais foram estabelecidos pela Medida Provisória 1.399/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4). As regras terão validade durante o primeiro ano de funcionamento do imposto, período considerado de transição para a implementação do novo sistema tributário brasileiro.
Conhecido oficialmente como Imposto Seletivo (IS), o tributo foi criado pela Emenda Constitucional 132, de 2023. A proposta é utilizar a tributação para desestimular a produção e o consumo de determinados produtos que podem causar impactos negativos à saúde da população ou ao meio ambiente.
O que é o Imposto do Pecado?
O Imposto Seletivo é um tributo federal com incidência específica sobre determinados bens e serviços. Diferentemente dos impostos gerais sobre o consumo, sua aplicação é direcionada a produtos classificados pela legislação como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Além de cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, a cobrança contempla determinados veículos, aeronaves, embarcações e concursos de prognósticos, categoria que inclui jogos de loteria, como Mega-Sena e Lotofácil.
Uma das características do imposto é a cobrança em uma única etapa, sem incidência sucessiva durante as diferentes fases de fabricação e comercialização dos produtos.
Quais produtos terão o Imposto do Pecado em 2027?
As alíquotas variam conforme a categoria do produto e suas características. No caso das bebidas alcoólicas, o teor de álcool influencia o percentual aplicado. Para os automóveis, são considerados fatores como motorização, eficiência energética, segurança e sustentabilidade.
Os cigarros também terão uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades, além da aplicação de um percentual sobre a base de cálculo prevista na medida provisória.
Bebidas alcoólicas
A tributação das bebidas alcoólicas terá percentuais diferentes conforme o tipo de produto. A cerveja de malte terá alíquota de 4,2%, enquanto determinados vinhos e bebidas fermentadas terão cobrança de 8%.
Já os vermutes e produtos semelhantes terão percentual de 12%. Para destilados, a alíquota poderá chegar a 24%, conforme a classificação. A cachaça e outras aguardentes produzidas a partir da cana-de-açúcar terão alíquota de 20% em determinadas categorias.
A regulamentação também prevê condições diferenciadas para pequenos fabricantes. Dependendo do volume anual de álcool produzido, os empreendimentos poderão receber reduções de 10%, 20% ou 40% na alíquota.
Como ficará o imposto sobre carros?
Os automóveis também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, mas a cobrança não será igual para todos os modelos.
A Medida Provisória estabelece uma alíquota-base de 6,3% para veículos de passageiros. Para determinadas categorias de veículos de transporte de carga, o percentual inicial será de 3,9%.
A partir desses valores, são considerados critérios como potência, tipo de motorização, eficiência energética, segurança e possibilidade de reciclagem.
Veículos elétricos e híbridos recarregáveis flex ou movidos a etanol poderão receber reduções na tributação. Por outro lado, modelos exclusivamente a gasolina e veículos a diesel terão acréscimos nos fatores de cálculo.
A proposta é estimular tecnologias menos poluentes e favorecer a fabricação de automóveis com melhor desempenho ambiental.
A legislação também prevê alíquota zero para determinadas situações, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que sejam atendidas as exigências legais.
Quando começa a cobrança do Imposto do Pecado?
O início da cobrança está previsto para 2 de fevereiro de 2027. A data considera o prazo constitucional de 90 dias, conhecido como noventena, que deve ser respeitado antes da aplicação de novos tributos ou aumentos de impostos.
As primeiras alíquotas terão caráter transitório e serão utilizadas durante o período inicial de implementação do Imposto Seletivo.
Até 31 de maio de 2027, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com os percentuais que serão aplicados a partir de janeiro de 2028.
A Medida Provisória 1.399/2026 ainda precisa passar pela análise dos parlamentares para se tornar lei.
Imposto do Pecado vai aumentar os preços dos produtos?
A criação do Imposto Seletivo não significa que todos os produtos incluídos na lista terão aumento automático de preços na mesma proporção das alíquotas divulgadas.
O impacto no consumidor dependerá da categoria de cada mercadoria, da base de cálculo e da forma como as empresas vão incorporar o tributo aos custos de comercialização.
Para 2027, a regulamentação considera a tributação já existente em diferentes setores, utilizando como referência as alíquotas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A expectativa do governo federal é arrecadar aproximadamente R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. Eventuais alterações na arrecadação deverão ser compensadas por ajustes na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme os mecanismos previstos na regulamentação.
A implementação do novo tributo faz parte da transição para o modelo estabelecido pela Reforma Tributária. A expectativa é que, nos próximos anos, o Imposto Seletivo passe a funcionar com regras permanentes e alíquotas definidas pelo Congresso Nacional.
RESUMO
– Início da cobrança: Imposto do Pecado começa em 2 de fevereiro de 2027 e atinge produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.
– Alíquotas variáveis: Os percentuais dependem do tipo de produto e de características como teor alcoólico, motorização e eficiência energética.
– Regras de transição: As alíquotas iniciais valem em 2027. O governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo.
Fonte:A Rede PG
