O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, apresentou nesta quarta-feira (27), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os dados fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. Durante audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o secretário informou que os investimentos da Prefeitura cresceram 256% em comparação real com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e abril, as despesas de capital chegaram a R$ 696 milhões.
A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a apresentação periódica das metas fiscais do Executivo. Segundo os números divulgados, as receitas municipais, desconsiderando as intraorçamentárias, somaram R$ 5,34 bilhões no período, com crescimento real de 2,65%.
Já as despesas correntes totalizaram R$ 5,71 bilhões, registrando redução real de 1,33% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025. De acordo com Puppi, o resultado reflete medidas de controle de custeio adotadas pela administração municipal.
As receitas correntes atingiram R$ 5,27 bilhões, avanço real de 3,57%. Em contrapartida, as receitas de capital ficaram em R$ 66,5 milhões, enquanto as intraorçamentárias chegaram a R$ 370 milhões. As despesas com pessoal passaram de R$ 2,13 bilhões para R$ 2,19 bilhões em valores nominais. Juros e encargos da dívida permaneceram próximos dos índices registrados no ano anterior.
Durante a apresentação, o secretário destacou o crescimento das despesas de capital, utilizadas principalmente em obras, aquisição de equipamentos e projetos estruturais. Segundo ele, o desempenho está ligado ao equilíbrio fiscal mantido pelo município nos últimos anos.
Puppi afirmou ainda que parte da capacidade de investimento da cidade está relacionada ao Fundo de Estabilização Fiscal, abastecido com superávits financeiros acumulados. Conforme os dados apresentados, o fundo recebeu cerca de R$ 111 milhões em 2026 e já possuía aproximadamente R$ 198 milhões em caixa.
A Receita Corrente Líquida (RCL) de Curitiba alcançou R$ 13,1 bilhões no período, com crescimento real de 4,84%, índice utilizado como referência para cálculo de despesas com pessoal, operações de crédito e endividamento público.
Segundo o secretário, a dívida consolidada do município está em R$ 1,60 bilhão. Já a dívida consolidada líquida ficou negativa em R$ 4,6 bilhões, resultado obtido após a dedução de disponibilidades financeiras e outros ativos.
Durante a audiência, Puppi também anunciou que a Prefeitura deve encaminhar à Câmara um projeto para substituir a Lei Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), em vigor desde 2006. A proposta prevê atualização das regras para concessões e parcerias estratégicas em diferentes áreas da administração municipal.
O novo modelo deve incluir planejamento trienal, criação de comitê gestor, centralização da governança e novos formatos de estruturação de projetos. O secretário afirmou que a medida busca ampliar a capacidade de investimento e dar maior segurança jurídica aos futuros contratos.
A prestação de contas também apontou que as operações de crédito do município permanecem abaixo dos limites previstos pela legislação. Segundo os números divulgados, o índice atual corresponde a 0,34% da Receita Corrente Líquida, enquanto o teto permitido é de 16%.
Na área de pessoal, a despesa ficou em cerca de 40,5% da RCL, abaixo do limite de alerta estabelecido pela legislação municipal. Puppi citou expansão de contratações na educação e crescimento da folha de pagamento do setor entre 2019 e 2024.
A audiência foi conduzida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSD). Também participou da reunião a diretora contábil e financeira da CMC, Aline Bogo, responsável pela apresentação das contas do Legislativo municipal referentes ao mesmo período.
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Fonte:Blog do Tupan
