Judicialização do uso da polilaminina preocupa pesquisadora e pode comprometer pesquisas científicas

A liberação do uso compassivo da polilaminina por meio de decisões judiciais tem criado obstáculos ao avanço das pesquisas clínicas sobre a substância, segundo a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Tatiana Sampaio, responsável pelo desenvolvimento da molécula. O composto, voltado à recuperação de conexões nervosas em pacientes com lesões graves na medula, ainda não possui registro nem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso amplo.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Tatiana afirmou que a judicialização antecipa o acesso ao tratamento experimental sem o aval regulatório e dificulta o acompanhamento científico. De acordo com a pesquisadora, embora a Anvisa tenha emitido pareceres com rapidez — dentro ou antes do prazo oficial de 45 dias — o aumento de decisões judiciais amplia o número de aplicações fora do protocolo de pesquisa.

A cientista explicou que o uso compassivo é permitido em situações específicas, quando médicos solicitam acesso a terapias experimentais para casos individuais. No entanto, ressaltou que esse mecanismo não acelera o processo regulatório e, na prática, expande a demanda por aplicações fora do ambiente controlado de pesquisa.

Segundo Tatiana Sampaio, o cenário atual gera desconforto para a equipe científica e cria lacunas no monitoramento dos resultados. Ela destacou que as aplicações da polilaminina são invasivas e exigem profissionais treinados, além de estrutura adequada.

Outro ponto de preocupação é a ausência de obrigação formal de pacientes atendidos por decisão judicial informarem efeitos adversos ou resultados clínicos à equipe responsável pelo estudo. A pesquisadora avalia que isso compromete a produção de evidências científicas essenciais para validar a eficácia e a segurança do tratamento.

Tatiana alertou que possíveis efeitos colaterais podem deixar de ser registrados, assim como eventuais melhorias inesperadas, o que reduz a qualidade dos dados e dificulta a evolução da pesquisa.

Até o momento, foram registrados 55 pedidos judiciais para uso da substância, dos quais 30 receberam autorização. Mesmo assim, segundo a pesquisadora, o acompanhamento desses pacientes é limitado e, em alguns casos, depende de informações divulgadas pela imprensa.